A área em litígio que levou esta semana à exoneração da superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal, a ex-deputada distrital Lúcia Carvalho (PT-DF), é pública e pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A informação é do presidente da estatal, Carlos Alberto Lins. Ele explicou que o processo de doação do terreno à União para futura regularização está suspenso desde o ano passado até que as suspeitas a respeito na negociação sejam totalmente solucionadas.
A Polícia Federal investiga um suposto esquema envolvendo servidores públicos da SPU e da Terracap, que teria sido montado para fraudar a documentação do terreno de 344 hectares, localizado em área de grande valorização – entre Vicente Pires e o Parque Nacional de Brasília . A intenção, segundo a PF, seria favorecer uma incorporadora imobiliária paulista.
O relatório da delegada Fernanda Costa de Oliveira enviado à Justiça indicia sete pessoas, entre elas Lúcia Carvalho, o ex-coordenador de Gestão Patrimonial da SPU no DF, João Macedo Prado, e o diretor de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos da Terracap, José Humberto Matias de Paula. Os crimes apontados pela PF são formação de quadrilha, fraude documental e formação de quadrilha.
O início da polêmica remonta à época da desapropriação de terras goianas para a criação do DF. A União indenizou Eduardo Dutra Vaz, dono da propriedade rural onde hoje fica Vicente Pires, relativo a 1.807 hectares medidos. No entanto, já nos anos 2000, uma nova medição identificou que a área seria de 2.151 hectares, restando 344 hectares.
Os herdeiros de Dutra Vaz entenderam que esse restante pertencia a eles e a Terracap, por sua vez, considerava que a área era dela. Diante disso, a estatal recorreu à Justiça contra posseiros que ocuparam a área. A União também entrou na briga, justificando que havia pago pela desapropriação no passado e que seria a dona do terreno. A SPU solicitou, então, o repasse da gleba com outros terrenos que serviriam para a formação da Floresta Nacional de Brasília.
“Por força de lei, a Terracap, que também tem como acionista a União, foi obrigada a transferir a posse do terreno para a SPU. Já estava tudo pronto para fazer o registro cartorial. No entanto, a Polícia Federal passou a investigar o caso e decidimos suspender o repasse da gleba. Entendemos que hoje ela pertence à Terracap”, explicou o presidente da estatal, ontem à tarde. A intenção da SPU era regularizar a situação da posse para então devolver os 344 hectares restantes aos herdeiros de Dutra Vaz. Ontem, a SPU-DF determinou a realização de uma nova medição no terreno. Enquanto isso, a área pública continua cercada por particulares.
Exonerada na última terça-feira, Lúcia Carvalho afirma que não foi a campo realizar as demarcações e garante que não assinou nenhum documento rasurado ou sem timbre da União, conforme a Polícia Federal apontou. “Em dezembro, fizeram busca e apreensão na SPU e foram até a minha casa. Dei um depoimento longo, de mais de sete horas, mas não levaram nada do que eu falei em conta”, afirma. Segundo ela, a denúncia teria partido de grileiros, interessados na área, mesma tese defendida pelo ex-coordenador de Gestão Patrimonial da SPU no DF, João Prado, que também foi demitido. “Apenas fiz o meu trabalho como técnico da SPU”, resumiu. José Humberto, diretor da Terracap, está de férias e disse que não participou de nenhum esquema para fraudar documentos.