Projeto de Lei 1074 dá poderes ao governo federal para solicitar bens e serviços da iniciativa privada para combater a pandemia
O deputado Major Vitor Hugo (GO/PSL), líder do PSL na Câmara dos Deputados, pediu nesta terça, dia 30, que a aprovação de um pedido de urgência para a votação do projeto de lei 1074/2021, que estabelece o Estado de Mobilização Nacional. Trata-se de um estado de exceção, em que o governo federal tem a prerrogativa de solicitar bens e serviços de entes privados e públicos para o combate à pandemia.
A proposta não teve quorum na Casa, mas nem por isso deixou de provocar inquietação entre os parlamentares. “É um projeto muito ruim, que preocupa só de levantar a questão, e somos contra. Não teve apoio. O deputado Vitor Hugo consultou individualmente os líderes e não conseguiu avançar”, disse o deputado Vinicius Poit (SP), líder do Novo na Câmara.
O deputado Kim Kataguiri (SP/DEM) também expressou preocupação a respeito do projeto de lei. “A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor”, afirmou no Twitter.
O projeto altera a lei 11.631, de 27 de dezembro de 2007, a fim de permitir a decretação da Mobilização Nacional em casos de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções.
A lei, criada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, define uma série de medidas que podem ser tomadas pelo Estado em caso de guerra. A alteração feita pelo deputado Vitor Hugo propõe que a legislação passe a valer também em situação de emergência na saúde pública.
“De acordo com o projeto de lei, o governo federal pode convocar servidores e civis para atuar no combate à pandemia da mesma como aconteceria se o país estivesse em guerra”, diz Kataguiri. “Produtos, como seringas e agulhas, também poderiam ser requisitados aos estados”.
Em sua fala nesta terça na Câmara dos Deputados, o deputado Vitor Hugo ressaltou que a nova versão da lei facilitaria o combate à pandemia, em ritmo constante de agravamento. Na visão de outros parlamentares, no entanto, trata-se de um convite ao autoritarismo em um momento delicado da história do país.
O movimento acontece um dia depois da formalização do pedido de demissão de seis ministros. Nesta terça, os comandantes das Forças Armadas também renunciaram.