“Essa decisão restabelece a ordem constitucional no país. Ela prestigia o que está previsto na Constituição”, disse advogado Flávio D’Urso
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar presos condenados em segunda instância, poderá beneficiar também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O advogado Luiz Flávio D’Urso disse à Agência Brasil que peticionará a soltura à Vara de Execuções Penais em Curitiba ainda hoje.
“Essa decisão restabelece a ordem constitucional no país. Ela prestigia o que está previsto na Constituição e impacta em todos os casos, inclusive no caso do Vaccari, que não tem nenhuma decisão definitiva, razão pela qual nós vamos pedir que essa decisão seja estendida também para ele”, disse.
Vaccari está preso em Curitiba desde 2015 por três condenações envolvendo casos de corrupção. Em outros dois processos ele foi absolvido. O total da pena a ser cumprida é de 35 anos. “Ele está preso iniciando a execução provisória da sua pena que é não definitiva”, disse o advogado, referindo-se ao fato de que ainda cabe recurso. Fonte: Portal Exame