O pedido da defesa do petista foi protocolado 48 minutos depois da decisão do ministro do STF
São Paulo — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de soltura do petista, com base na decisão desta quarta-feira (19) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos.
A informação foi confirmada pela atual presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, no Twitter.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 19 de dezembro de 2018
A defesa do ex-presidente pediu sua liberdade 48 minutos depois da decisão de Marco Aurélio.
O pedido foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.
“Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio”, escreveram os advogados.
“Considerando-se que o peticionário (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte.”
Os advogados pediram ainda “a dispensa do exame de corpo de delito”.
Em coletiva de imprensa, o presidente do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, afirmou que a expectativa é de que a decisão seja cumprida ainda nesta quarta-feira.
Questionado sobre se o ex-presidente já sabe da decisão, Pimenta afirmou que ele “é um dos únicos presos no sistema prisional brasileiro que não tem celular”. “Infelizmente, não pude falar com ele”, completou.
Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.
No entanto, a partir desta quinta-feira (20), quando começa oficialmente o recesso no tribunal, o presidente da corte, Dias Toffoli, pode suspender a decisão de Marco Aurélio.
Prisão de Lula
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está detido, na sede da Polícia Federal de Curitiba, deste 7 de abril deste ano.
Ele foi o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e preso pela Justiça por crime comum. Fonte: Portal Exame