Congresso deve votar Orçamento de 2021 nesta quinta-feira

Parlamentares criticam a retirada de 90% dos recursos que seriam destinados ao IBGE para o Censo Demográfico

Congresso Nacional do Brasil (Moment/Getty Images)

Com três meses de atraso, o Congresso deve votar nesta quinta-feira, 25, o Orçamento de 2021. A votação será feita de forma dividida: primeiro, votam os deputados, em sessão marcada para às 15h. Em seguida, os senadores, às 18h. Antes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Devido a desentendimentos, a CMO não conseguiu votar o parecer nesta quarta-feira, 24. Mesmo assim, a sessão prevista para votação do projeto no plenário continua marcada para esta quinta. Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo pode gastar por mês 1/12 do que está estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na CMO, parlamentares impediram a votação do texto por discordarem de alguns pontos. Uma das críticas em relação ao projeto foi a retirada de 90% dos recursos que seriam destinados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo Demográfico de 2021.

Outra crítica foi quanto à destinação de 8,3 bilhões de reais para investimentos do Ministério da Defesa. O valor equivale a 22% dos 37,6 bilhões reservados para investimentos do governo. Além disso, os militares serão a única categoria do funcionalismo público a receber reajustes este ano, ao custo de 7,1 bilhões de reais. O restante dos servidores está com salários congelados até o fim do ano.

O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou o parecer no último domingo, 21. O texto traz uma estimativa de receita de 4,324 trilhões de reais, 32,2 bilhões a mais do que o governo havia estipulado. Desse total, 1,6 bilhão é para refinanciamento da dívida pública. As despesas, descontados o refinanciamento da dívida e gastos com empresas estatais, foram fixadas em R$ 2,576 trilhões.

As despesas sujeitas ao teto de gastos podem ficar em até R$ 1,486 trilhão. A meta de déficit para o setor público consolidado não financeiro é de 251,1 bilhões de reais, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2021 — 8,207 trilhões de reais. Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, ou seja, para o governo central, a meta é de déficit de 247,1 bilhões de reais.

Mais de um quarto (25,9%) das despesas do Executivo dependem da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, 451,1 bilhões em despesas estão condicionados à aprovação do Congresso, para evitar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe endividamento para custear despesas correntes.

 

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