Congresso derruba veto de Bolsonaro com impacto de R$ 4,8 bilhões

Governo não poderá limitar gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

BRASÍLIA — O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro com um impacto de R$ 4,8 bilhões para as contas do governo neste ano, de acordo com as contas do Ministério da Economia. A pasta também apontou o risco do descumprimento do teto de gastos, regra que limita as despesas da União.

O veto foi feito numa lei que proíbe o bloqueio de recursos (contingenciamento) de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proibição de contingenciamento não foi vetada.

O presidente, porém, vetou a proibição de alocar recursos do FNDCT em reservas de contingência. Ao pedir o veto, o Ministério da Economia justificou que a medida teria um impacto bilionário sobre as contas públicas.

“O dispositivo contraria o interesse público, tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, cerca de R$ 4,8 bilhões e o rompimento do teto de gastos instituído”, informou o Ministério da Economia.

O ministério também disse que a obrigação reduz o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, “podendo prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido.”

Com a derrubada do veto, o governo fica impedido de alocar recursos do Fundo em reserva de contigência. Na prática, isso significa que todo o recurso disponibilizado para o fundo poderá ser executado.

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