Vereadores petistas patrocinam escândalo e querem destinar recursos da prefeitura de São Paulo a rádios comunitárias. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo soltou nota criticando a aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
A proposta dos vereadores do PT José Américo e Antonio Donato cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Prevê a destinação de R$ 10 milhões pela Secretaria Municipal de Cultura para fomentar a radiodifusão comunitária.
Conforme destaca a nota da Aesp, o projeto não exige qualquer contrapartida de qualidade das emissoras contempladas. Ou seja, inadvertidamente, rádios piratas poderão se beneficiar dos recursos públicos para a prática de atos ilícitos, alerta a entidade.
O texto de autoria dos dois vereadores petistas dispensa regulamentação, não impõe qualquer critério ou fiscalização. Apenas pretende que as rádios agraciadas apresentem dois relatórios anuais de suas atividades, um verdadeiro escândalo.
Não bastasse o descaso com o dinheiro público de parte dos vereadores petistas, o projeto ainda ignora a legislação federal sobre telecomunicações. Pode, potencialmente, beneficiar entidades ilegais de rádio piratas ao não exigir nenhuma tutela de parte dos órgãos federais competentes.
Por todos esses motivos, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo espera que o prefeito vete a proposta.
Em uma época em que a gestão petista do prefeito Fernando Haddad reduz a cota de leite das crianças por falta de verba, a proposta é escandalosa.
Marco Antonio Villa destaca: “vereadores são tão medíocres que não sabem qual a tribuição constitucional da Câmara em que estão”. Joseval, no entanto, pondera e diz que “não é função da lei Municipal. Isso é do Ministério das Comunicações”.
“Para você alterar a frequência de uma rádio é um processo de engenharia eletrônica fantástica. O que rege isso é o Ministério das Comunicações”, explica Joseval. “Colocar rádio-pirata é crime”, completa.
Villa acredita que o projeto deve ser vetado pelo prefeito de São Paulo.