Em decisão provisória, Corte tinha suspendido medida do GDF de restringir atendimento das escolas parque para alunos matriculados no ensino integral. Secretaria de Educação diz que projeto vai ampliar ensino integral no DF.
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal deve decidir nesta terça-feira (31) se a mudança anunciada pelo governo que restringe o atendimento das escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro para crianças já matriculadas em outras escolas com ensino integral deverá ser mantida ou suspensa. Se a Corte autorizar o GDF a fazer as alterações, cerca de 6 mil alunos podem ser excluídos de atividades complementares no contraturno como artes, música, teatro e educação física.
A Secretaria de Educação afirma ter baseado a proposta de mudança nas escolas parque para inclusão do DF no programa Novo Mais Educação, do governo federal. O projeto prevê que, a partir de 2017, o DF tenha 17 escolas de ensino integral, entre essas, as cinco escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro.
O programa Novo Mais Educação prevê um adicional do MEC para a Secretaria de Educação do DF de R$ 5 por mês para cada aluno que ingressar no ensino integral e R$ 150 por mês a cada turma inscrita no programa.
Pela alteração, apenas os 2.849 alunos dessas 17 unidades serão atendidos nas escolas parque das duas regiões – atualmente as instituições oferecem atividades para 36 escolas. As modificações não abrangem as escolas parque de Brazlândia e Ceilândia porque, segundo a Secretaria de Educação, elas estão sujeitas a outro modelo de funcionamento.
Em 4 de janeiro, o tribunal suspendeu em caráter cautelar (provisório) a mudança nas escolas parque e pediu mais informações para o GDF sobre o projeto. O pedido de suspensão foi protocolado pelo Conselho Distrital de Direitos Humanos e pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Na segunda (30), um grupo de pais que se reuniu para protestar contra a decisão do governo foram chamados pela Corte para expor as preocupações com o projeto.
Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini, a interrupção dos serviços para um grande número de alunos não é o único problema da mudança. Ele diz que a proposta não foi discutida com a população.
“Além de não debater com o conjunto da comunidade escolar, a Secretaria de Educação está desconsiderando parte das crianças que são atendidas nas escolas parque e que ficarão sem esse atendimento já no início de 2017. As famílias merecem respeito e devem ser consideradas no processo de formação”, afirma Platini.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que as mudanças no atendimento das escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro foram adotadas para aumentar a oferta de ensino integral na região. Segundo o órgão, as atividades atualmente oferecidas pelas escolas parque uma vez por semana deverão ser disponibilizadas pelas demais escolas onde os alunos estiverem matriculados, mesmo sem o ensino integral.
Preocupação dos pais
Diversos pais reclamam que, desde o anúncio da mudança no atendimento das escolas parque, o governo não buscou o diálogo com os pais. O período de matrículas foi em outubro e novembro para os alunos que já estudavam nas escolas da região. Já a mudança foi anunciada no final de novembro.
Mãe de um estudante da Escola Classe 8, a manicure Fernanda Alves de Oliveira afirmou que será atendido pelo ensino integral, diz estar preocupada com a maneira como será realizado essa expansão do ensino integral. “Não fui consultada com relação a essa mudança e gostaria de saber como vai ser feito, o que eu preciso fazer e o que é preciso ser feito para que eles tenham um ensino de qualidade.”
De acordo com a jornalista Flávia Ribas, mãe de uma das alunas matriculadas nas escolas classe que perderam o atendimento, desde a suspensão do Tribunal de Contas, os pais recebem informações desencontradas. “As informações que chegam pelas escolas é que não vai mais ter integral por causa da decisão do Tribunal de Contas.”
Segundo ela, isso gerou um novo problema, porque as matrículas já foram feitas e os pais contemplados e que precisam das escolas em tempo integral temem que a decisão judicial suspenda o serviço em todas as escolas da região.
“Eles começaram a jogar os pais uns contra os outros. Foi criado um novo problema depois que as matrículas foram feitas, porque agora se as escolas parque não fizerem o atendimento das escolas integrais, como ficará esse número maior de alunos que foi matriculado?”, questiona a mãe.
Também nesta terça os pais irão se reunir com o Conselho de Educação para requerer uma posição do fórum sobre a questão. Para Flávia, independentemente do que for decidido no tribunal, essa questão deve continuar sendo discutida no Conselho de Educação.
“A gente pediu para o Conselho se manifestar, porque esse é um fórum de discussão permanente e se a medida for implantada também estamos preocupados com a qualidade do serviço de educação integral que será oferecido.”