Por dez votos a um, Supremo Tribunal Federal manteve decisão de Barroso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira,14, a decisão liminar tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso de determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O colegiado investigará a atuação e eventuais omissões do governo no enfrentamento à pandemia.
Barroso argumentou que todos os requisitos constitucionais foram respeitados na apresentação do requerimento: assinatura de pelo menos um terço dos senadores, para apuração de fato determinado e por prazo certo. Cabe ao Supremo, portanto, garantir o cumprimento da Constituição. “Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.
“Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar que tomei à luz da doutrina vigente no Brasil”, disse Barroso. Ele lembrou que a Constituição assegura às minorias parlamentares o direito de participar da fiscalização e do controle dos atos do Poder Público. “Tanto que o quórum para instalação de uma CPI é de um terço, não se exige maioria e muito menos submissão ao plenário”, disse.
A decisão foi concedida em resposta a um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em fevereiro. Eles alegaram que o requerimento para criação da CPI, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cumpria todos os requisitos formais, mas, ainda assim, não havia sido encaminhado pela presidência da Casa.
Segundo Barroso, cabe ao Senado decidir se a CPI funcionará por videoconferência, de forma presencial ou semipresencial. “O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia”, disse o ministro.
A liminar de Barroso seria analisada na próxima sexta-feira, 16, em plenário virtual. Mas, diante da “urgência e relevância da matéria”, os ministros decidiram antecipar a discussão para esta quarta.