Medidas serão anunciadas nesta terça-feira (17/5) pelo governador Rollemberg, após denúncias de privilégios a familiares da secretária de Segurança Pública
Em meio a denúncias de uso de helicóptero e viaturas oficiais por familiares de integrantes do primeiro escalão, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anuncia nesta terça-feira (17/5) um pacote de medidas para combater a corrupção e estabelecer uma conduta ética no serviço público local. Segundo o governo, as normas valerão como compromissos éticos e morais dos servidores e empregados públicos, inclusive daqueles que ocupam cargos da alta administração.
Vai ser assinado um decreto que regulamenta o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do DF. Será responsabilidade das comissões implementar e gerir os códigos regulamentados, além de orientar e aconselhar os gestores públicos no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Um segundo decreto estabelece modelos de boas práticas gerenciais em gestão de riscos e controle interno a serem adotados no âmbito da administração pública do Distrito Federal. Com o objetivo de melhorar a gestão pública distrital, os modelos serão adotados pelos diferentes órgãos públicos, que serão monitorados por auditorias.
Também faz parte do pacote a regulamentação da Lei Anticorrupção. O texto estabelece normas para a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública, em especial atos de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos.
O decreto confere efetividade aos preceitos legais relativos ao combate à corrupção e à transparência pública, fortalecendo a ética no comportamento público e a integridade nas empresas privadas.
Familiares da secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, tinham o benefício, regulamentado pela Casa Militar, de ir para a escola em viatura oficial, sob escolta policial. Uma prerrogativa inédita deste governo. No mesmo dia, a reportagem também revelou que a gestora nomeou sua ex-empregada doméstica para exercer cargo de confiança no gabinete da pasta.
Os episódios motivaram tanto a abertura de um inquérito no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quanto a convocação de Márcia para prestar esclarecimentos na Câmara Legislativa. No último dia 17, Márcia sobrevoou Brasília a bordo de um helicóptero do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Ela levava o filho de carona. (Com informações da Agência Brasília)