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Selo ‘Livre de Crueldade’ para produtos que não fazem testes em animais vira lei no DF

Uma nova lei publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) cria um selo para identificar produtos que não fazem testes em animais. Chamado de “Livre de Crueldade”, o certificado deve agora ser regulamentado pelo GDF.

O texto também prevê que as empresas que se enquadrarem podem receber incentivos fiscais do governo. A norma é de autoria do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante).

A proposta começou a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2019 e foi aprovada em junho de 2020 pelos deputados. No entanto, o projeto acabou vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Na justificativa, o chefe do Executivo alegou que a norma violava a Lei Orgânica do Distrito Federal, que proíbe a criação de normas que não indicam a fonte de custeio, já que o projeto cria benefício aos produtores. Mas o veto foi derrubado pelos distritais em 24 de agosto passado e a lei acabou publicada no DODF, mesmo sem o aval do governador.

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Jovem fantasiada de coelho protesta contra tortura de animais em laboratórios, em imagem de arquivo — Foto: Luciano Calafiori/G1 Campinas
Jovem fantasiada de coelho protesta contra tortura de animais em laboratórios, em imagem de arquivo — Foto: Luciano Calafiori/G1 Campinas

Ao justificar a criação da lei, o deputado distrital Reginaldo Sardinha destacou que o selo atende a uma demanda das entidades defensoras dos animais. “Infelizmente, ainda existem empresas no Brasil que realizam testes em animais antes de lançarem seus produtos. Os bichos ficam presos em minúsculos espaços, com olhos pregados por clipes de metal, dopados e sacrificados”, diz o parlamentar.

Outra lei publicada neste ano, e sancionada por Ibaneis, prevê a proibição da utilização de animais em pesquisas e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal no DF a partir de 2022.

De acordo com o texto que entra em vigor em quatro meses, empresas e instituições de pesquisa que descumprirem a proibição serão multadas em R$ 1 milhão por animal feito de cobaia.

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