Rollemberg veta projeto de lei que transformava vaquejada em esporte

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Senador Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF) em pronunciamento na bancada da sala de comissões durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O empregado doméstico poderá ter direito a seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Proposta com esse objetivo é aprovada terminativamente pela CAS e deverá ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados. Para compensar os gastos com o benefício, Rollemberg propõe o aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador doméstico de 12% para 13%, incidente sobre o salário.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, alegou inconstitucionalidade e vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Legislativa que transformada a vaquejada em modalidade esportiva. Ele justificou a decisão com base no artigo 296 da Lei Orgânica do DF, que veda a crueldade contra os animais.

O Ministério Público havia recomendado o veto. Os promotores alegaram que não há garantias de proteção da saúde e integridade física dos animais durante o evento. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça proibiu um evento do tipo em Planaltina, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

O veto foi encaminhado na quarta-feira (26), por mensagem, à presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT). A Casa pode, se julgar pertinente, rejeitar o veto.