A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou nesta semana o reajuste médio de 23% (escalonado em três vezes) para os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A aprovação consolida o recuo da Corte de Contas, que almejou, entre o ano passado e o início deste, um aumento que podia chegar a 63,69%, criando supersalários.
O caso foi parar na Justiça, que considerou o benefício inconstitucional em meados deste mês. De qualquer maneira, o aumento concedido ao TCDF está bem acima do de outras categorias, como o da própria CLDF, que teve reajuste de 16% (dividido em duas vezes) aprovado ontem também pelos deputados. Dois outros projetos de lei, relativos a remunerações do Executivo, tiveram aval do plenário da Casa na sessão desta semana.
A justificativa para o aumento acima de outras categorias, segundo o TCDF, é porque os trabalhadores ligados à Corte não tinham recomposição desde 2009. A diferença entre a proposta aprovada ontem e a que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em 17 de setembro é que a anterior incorporava gratificações, perdas de planos econômicos e pagamento de retroativos que levariam alguns servidores a receber, acumulados, mais de R$ 100 mil. A primeira proposta chegou a ser aprovada pela CLDF, vetada pelo governo e promulgada. Mas a Justiça derrubou o aumento.
“Aguardamos esse posicionamento do Judiciário antes de votar o novo projeto de lei. Acreditamos que foi uma medida justa”, disse o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT).