Putin sanciona lei para ficar no poder até 2036. A oposição tem chance?

A legislação que permite novos mandatos foi aprovada em referendo, mas a oposição acusa ter havido fraude. O texto também garante imunidade ao presidente e proíbe casamento de homossexuais

Vladimir Putin: além da autorização para novos mandatos consecutivos, a revisão constitucional votada no ano passado também introduz na Constituição princípios conservadores caros ao presidente (Sputnik/Alexei Druzhinin/Kremlin via REUTERS/Reuters)

Vladimir Putin tem agora o caminho aberto para permanecer na Presidência da Rússia até 2036. O presidente sancionou nesta segunda-feira, 5, uma lei aprovada pelo Parlamento que o permite disputar outros dois novos mandatos, de seis anos cada um.

O atual mandato de Putin terminaria em 2024 e, sem a nova lei, o mandatário não poderia se candidatar novamente. A regra até então não permitia mais que dois mandatos consecutivos.

A lei não garante que Putin efetivamente vencerá as duas próximas eleições, mas é o que tem acontecido na Rússia nos últimos 20 anos. Hoje aos 68 anos, Putin se tornou presidente da Rússia pela primeira vez em 2000 e, desde então, nunca mais deixou o poder, alternando entre cargos de presidente e primeiro-ministro.

A autorização para Putin concorrer foi tema de um referendo em julho passado, quando foi a lei aprovada pela população. A oposição acusou fraudes na votação. Há pouco mais de uma semana, o Parlamento russo, de maioria governista, chancelou a mudança.

O sinal verde para Putin concorrer veio de uma polêmica emenda à Constituição. O limite de dois mandatos consecutivos continua existindo mesmo com a nova lei, mas não para o presidente no poder.

A restrição, diz o texto, “não se aplica aos que ocupavam o cargo de chefe de Estado antes da entrada em vigor das alterações à Constituição”. Assim, a contagem de mandatos de Putin começará “do zero”.

Esta não é a primeira vez que Putin atinge o limite de dois mandatos. Em 2008, ao chegar ao prazo limite, o presidente assumiu o cargo de primeiro-ministro, enquanto deixou o Kremlin para seu último chefe de governo e aliado, Dmitri Medvedev. Na prática, Putin seguiu mandando no país. E após esse intervalo de quatro anos, voltaria a ser eleito presidente em 2012.

Além das regras para mandatos presidenciais, a revisão constitucional votada no ano passado também introduz na Constituição temáticas de costumes, que são caras a Putin. Entre eles estão “fé em Deus”, casamento reservado somente a casais heterossexuais e educação patriótica.

O texto concede ainda imunidade vitalícia aos presidentes russos, isto é, que seguirá valendo mesmo após deixarem o cargo.

A votação popular das regras no referendo do ano passado terminou com uma vitória do “sim” com 77,92% e uma participação de 65% dos eleitores, segundo dados oficiais.

O opositor Alexei Navalny, que está preso após ter sido envenenado, qualificou o referendo como uma “grande mentira”. A ONG Golos, especializada na observação das eleições, disse que houve um ataque “sem precedentes” à soberania do povo russo.

Acusando Putin de fraudar eleições e de perseguir rivais, a oposição não tem conseguido vencer eleições recentes na Rússia e tirar Putin do poder. Enquanto isso, o presidente continua majoritariamente popular, ainda que com aprovação menor do que foi no passado e protestos frequentes de grupos de oposição nas ruas das principais cidades.

Protesto na Rússia Alexei Navalny
Participante segura um cartaz com os dizeres “Um por todos, todos por um” durante uma manifestação em apoio ao líder da oposição russa Alexei Navalny em Moscou, na Rússia (Maxim Shemetov/Reuters)

Uma pesquisa de março de 2021 do Levada Center, instituto russo independente e visto como confiável pela comunidade internacional, identificou que o presidente tinha 63% de aprovação (ante 35% de rejeição e 2% que não souberam responder). Em anos como 2016, 2017 e 2018, a aprovação de Putin chegou a superar 80%.

Navalny, ativista anticorrupção, é o principal nome da oposição no momento e pode aparecer em futuras disputas eleitorais com Putin. No entanto, está preso desde o começo do ano por ter organizado protestos ilegalmente e deixado o país enquanto cumpria sentença em liberdade, segundo a acusação.

Navalny foi à Alemanha no ano passado após ter passado mal em um voo na Rússia. Exames na Europa mostraram que o opositor foi envenenado, e a oposição acusa o governo Putin. Navalny já tentou concorrer à Presidência em 2018, ano da última eleição, mas foi barrado pela Justiça eleitoral russa na ocasião.

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