Entre as medidas propostas pelo governo federal estão o pagamento de um bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou nesta quinta (1º) o projeto de lei que procura reduzir as filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e deve ser votado pelo plenário do Senado ainda nesta quinta.
Entre as medidas propostas pelo governo federal estão o pagamento de um bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente, além da permissão do uso de telemedicina para as perícias médicas.
A proposta havia sido encaminhada pelo governo ao Congresso via MP (medida provisória), instrumento que tem vigência imediata, mas precisa de aval dos parlamentares em até quatro meses para ser transformada em lei.
Em meio ao embate entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias, o governo precisou enviar um projeto de lei com o mesmo texto para tentar validar as medidas que estão em curso desde julho —incluindo o pagamento do bônus.
O projeto de lei cria o chamado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O objetivo é regularizar a fila, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei —o que, em muitos casos, não vem ocorrendo hoje.
O governo também passa a aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço é de R$ 68 para administrativos e R$ 75 para peritos médicos.
O maior ponto de embate, no entanto, foi a transformação de mais de 13 mil cargos efetivos vagos em cerca de 6.000 cargos efetivos e 2.200 comissionados. A medida interessa diretamente ao governo federal diante da criação de novos ministérios e da falta de funcionários.
“Esse remanejamento, na verdade, reduziu o número de cargos que existiam. Portanto, não há nenhuma intenção gratuita de aumentar despesas. Pelo contrário. Até agora estamos mantendo a meta zero [de déficit nas contas públicas em 2024]”, disse Wagner.
O texto também determina reajuste salarial a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal e cria uma cota para indígenas nos concursos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), reclamou que o texto trata de diferentes assuntos ao mesmo tempo: aumento para policiais, criação de cargos comissionados, além de medidas para a acabar com as filas do INSS.
Marinho, no entanto, cedeu aos apelos da bancada do Distrito Federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), chegou a afirmar nesta quarta (31) que precisava levantar a moral das tropas diante das prisões que ocorreram após os ataques de 8 de janeiro.