Na segunda-feira (30), das 19h às 22h, no Auditório da OAB-DF, será realizado o Fórum “Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes Viciados em Crack e Outras Drogas – Problema de Saúde Pública do DF”. Realizado pela Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da entidade, o evento é apoiado pelo Movimento Nacional Brasil Sem Drogas e conta com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, do promotor de justiça titular da 27ª Promotoria da Infância e Juventude e presidente do CEAD (Conselho Estadual Antidrogas) de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche, e do Promotor de Justiça do MPDFT, Conselheiro do CONEN/DF e autor do livro “Tráfico de drogas”, José Theodoro Corrêa de Carvalho.
Para a presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas da OAB-DF, Patrícia Nunes Naves, “será um momento único de se discutir um problema sério que não tem sido enfrentado da maneira adequada no Distrito Federal”, aponta. Ela aponta que o objetivo da Internação Compulsória “é resgatar aquela pessoa levada ao crime pelo vício, e que ela não pode ser aplicada em todos os casos que envolvem a droga. A medida alternativa deve existir apenas para quem comete pequenos delitos, ou crimes considerados de baixo potencial”, diz a presidente da CPUD da OAB-DF.
Já o promotor da Infância e Juventude de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche, é um dos que defendem a adoção de procedimento semelhante em Campo Grande (MS), que possui número expressivo de crianças e adolescentes envolvida com o consumo de drogas. Harfouche explica que “o abrigamento compulsório poderia ser feito por órgãos públicos, recolhendo os dependentes químicos diretamente das ruas, o que é diferente da internação involuntária, que também é contra a vontade do viciado e requerida pelos pais ou responsáveis”, alega.
Para a coordenadora nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Andreia Salles, que apoia o evento, “a medida não é apenas válida, mas necessária como estratégia para levar ao tratamento os que vivem nas ruas e são dependentes de drogas”. Ela avalia ainda que “os poderes públicos têm que promover a internação compulsória com a garantia da continuidade desse trabalho, cuidando da reinserção social dos que forem internados”.
Justiça Terapêutica
O objetivo da Justiça Terapêutica é substituir o encarceramento de pequenos infratores viciados, pelo tratamento, seja com o consentimento do infrator ou não. Com o objetivo de tratar, a punição passa a ser uma preocupação secundária, já que o importante é tratar o que causa os problemas e não só os seus sintomas – infrações. Essa medida enquadra-se tanto para o vício em drogas ilícitas (cocaína, pasta-base, maconha etc), quanto para as substâncias consideradas legais, como o álcool.
Programação
19h – Abertura: presidente da OAB (Juliano Costa Couto)
19h10 – Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do DF, Marcelo Lourenço Coelho de Lima
19h20 – Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas, Patrícia Nunes Naves.
19h30 – Palestrante 1 – ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra
20h – Perguntas e respostas
20h30 – Palestrante 2 – Dr. Sérgio Harfouche
21h – Palestrante 3 – Dr. José Theodoro Corrêa de Carvalho)
21h20 – Perguntas e respostas
21h30 – Encerramento e entrega dos certificados