Segundo procurador, modelo atual a portas fechadas é inconstitucional e fere lei de acesso à informação. Órgão deu 45 dias para governo adotar providências.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/08/27/dsc1070.jpg "Palácio do Itamaraty (Foto: Marcelo Brandt/G1)")
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recomendou ao presidente Michel Temer que mude os critérios para promover diplomatas brasileiros. Segundo o MPF, as deliberações para definir o destino dos membros do Itamaraty deveriam ocorrer de forma pública e transparente – em vez de ser a portas fechadas.
No entendimento do MPF, o modelo atual é inconstitucional e fere a lei de acesso à informação. “Infringe os limites legais e constitucionais necessários para garantir a publicidade no processo administrativo”, argumentou o procurador Felipe Fritz. Ele também criticou a falta de objetividade para a escolha de promover um diplomata.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/06/14/04145398.jpg "Palácio do Itamaraty (Foto: Folhapress)")
Por isso, o procurador pede que sejam alteradas as regras atuais, previstas por um decreto da Presidência, de 2008. “Para seleções de caráter subjetivo de merecimento para ascensão profissional na carreira são indispensáveis que sejam fixados critérios idênticos de avaliação a fim de manter a isonomia do pleito.”
O MPF deu um prazo de 45 dias úteis para que a Presidência diga quais providências pretende adotar. Caso o governo não atenda às recomendações, os procuradores podem levar o caso à Justiça.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/S/t/S53uvVSx2hm6sDNWebUw/recomenda.jpg "Recomendação do MPF sobre carreira de diplomatas (Foto: Reprodução)")
Carreira
O salário inicial na carreira de diplomata é de R$ 15 mil, mas o valor é aumentado conforme as promoções. O primeiro cargo é o de terceiro-secretário. Após ser promovido, passa a segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe (correspondente ao cargo de embaixador).