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MPF ingressa com ação contra Pazuello por improbidade administrativa

Ex-ministro da Saúde é acusado de se omitir na compra de vacinas e agir deliberadamente para aprofundar a disseminação da covid-19 no país

crédito: Edilson Rodrigues)

Oito procuradores do Ministério Público Federal (MPF) assinam uma ação enviada à Justiça Federal contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. Pazuello é acusado de atrasar a entrega de vacinas e adotar o chamado “kit covid” como “tratamento precoce” durante a pandemia da covid-19.

O MPF pede que Pazuello pague multa de até R$ 244 milhões por prejuízos aos cofres públicos. Pazuello é acusado de cometer diversos crimes, e os procuradores querem a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos. Os danos ao erário com as falhas e omissões teriam gerado prejuízo de R$ 122 milhões.

Entre os itens citados pelo Ministério Público está o incentivo à cloroquina, que não tem eficácia contra a doença, mas que foi adotada para uso em pacientes com covid-19. De acordo com o MPF, “a ação enviada à 20ª Vara de Justiça Federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis”.

O MPF ressaltou que “os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e de outros órgãos do governo, no combate à covid-19”. Ainda de acordo com os procuradores, Pazuello foi, “injustificadamente, omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de eles perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde”.

A ação também “indica que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.

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