De acordo com a PM, aproximadamente 800 veículos fizeram parte do movimento. Motoristas protestam contra PL 28/2017, que regulamenta serviço de transporte individual pago.
Motoristas do aplicativo Uber fizeram uma carreata nesta segunda-feira (30) em Brasília para protestar contra o projeto de lei (PL nº 28), que regulamenta o serviço de transporte individual pago. Os profissionais se reuniram por volta das 10h no Aeroporto Internacional de Brasília e seguiram para o Estádio Nacional Mané Garrincha.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 800 motoristas cadastrados do aplicativo participam do movimento. A PM diz que não houve impacto no trânsito e nenhum registro de ocorrência.
Além do DF, outros lugares do país aderiram ao movimento nesta segunda. Houve protesto em ao menos
Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto. A expectativa é que os senadores entrem um acordo sobre o texto e vote até terça-feira (31).
De acordo com o projeto (PL nº 28), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.
Atualmente, de acordo com o Uber, há mais de 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo em todo o país. Em Brasília, aplicativos como Cabify e 99 também estão ativos.
Motoristas da empresa afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho”. Se o projeto for aprovado, também estão previstos pagamentos impostos por parte da empresa, semelhantes aos que são cobrados dos taxistas.
O projeto
O Projeto de Lei nº 28/2017, do deputado federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.
Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.