Em discurso, ex-juiz citou projeto contra o crime a ser enviado ao Congresso e declarou que o Brasil não será ‘porto seguro’ de criminosos
Ao receber o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz federal Sergio Moro afirmou que a “missão prioritária” de sua gestão é “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos”. Em discurso de cerca de 20 minutos no Palácio da Justiça, ao lado dos ex-ministros da Segurança, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, Moro declarou que o Brasil “não será um porto seguro a criminosos”.
O ministro também citou exemplos de projetos que sua equipe vai propor ao Congresso. Ele disse que o governo apresentará logo no início da próxima legislatura, em fevereiro, o “projeto anticrime” que ele já havia anunciado durante a transição de governo. Entre as medidas “simples, mas eficazes”, nas palavras de Sergio Moro, estarão a previsão de operações disfarçadas das polícias e a proibição de progressão de regime a membros de organizações criminosas.
Moro também afirmou que o governo pretende “deixar mais claro na lei” que réus condenados em segunda instância em processos criminais podem ser presos para cumprir pena. O ministro classificou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a execução de pena após sentença em segundo grau como “mais importante avanço institucional dos últimos anos”. Fonte: Portal Veja