Ministério Público recomenda que atividade escolar seja serviço essencial no próximo decreto do RN

Documento assinado pelo procurador-geral de Justiça e por oito promotores foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT). Um ofício também foi remetido ao comitê científico.

Colégio Nossa Senhora das Neves adota medidas de prevenção para retomada das aulas em Natal — Foto: Megalume Filmes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à governadora Fátima Bezerra (PT) que inclua as atividades escolares entre os serviços essenciais nos próximos decretos restritivos que serão expedidos para combate à propagação da Covid-19.

O órgão entende que a medida deve valer para todas as etapas da educação básica, incluindo as redes de ensino pública e privada. A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Leite, e por mais oito promotores de Justiça integrantes do MPRN.

O atual decreto com medidas de isolamento social rígido, que inclui a suspensão das aulas presenciais nas escolas de todo o estado, se encerra na sexta-feira (2). O governo do RN deve emitir um novo decreto com restrições.

Os promotores solicitam no documento enviado pelo MP que a governadora precisa dar à educação presencial o mesmo tratamento que deu aos demais serviços essenciais no que diz respeito à aplicação de medidas sanitárias restritivas.

A orientação do MP é que o governo suspenda primeiro outros serviços que tenham menor relevância e impacto social comparados com as atividades escolares presenciais quando houve uma necessidade por agravamento na situação da pandemia.

O objetivo, segundo o MP, é priorizar a manutenção da educação presencial em todas as etapas da educação básica.

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