Bens ‘não foram capazes de satisfazer dívida líquida da empresa’, diz sentença. Decisão mandou lacrar com urgência imóveis do grupo Viplan.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/J/n/5rZFdZT0Cn9bb3tbWBww/fachada-viplan.png "Fachada do prédio do Grupo Viplan na Saída Sul (Foto: Google/Reprodução)")
A Justiça do Distrito Federal decretou a falência da Viação Planalto (Viplan), empresa que operou o sistema de transporte público do DF por 40 anos em regiões como Estrutural, Gama e Santa Maria. A juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia tomou a decisão porque não houve “pagamento, nem depósito, nem indicação de bens à penhora para satisfazer dívida líquida e certa”.
A empresa deixou de operar no transporte público em 2011, quando perdeu a licitação para renovação do sistema e acumulou dívidas trabalhistas. A empresa pertence à família Canhedo e tinha cerca de 4 mil funcionários quando deixou atuar no DF.
A Vara de Falências também determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Viplan até que o processo de falência seja encerrado. O pedido de falência foi feito por um credor da empresa. A decisão da Justiça também ordena a “lacração do estabelecimento da falida” com urgência.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/12/23/viplan-465.jpg "Policiais na entrada de uma das garagens do Grupo Viplan, que sofre intervenção do GDF em 2013 (Foto: Lucas Salomão/G1)")
A sentença determina igualmente que os bens em nome da empresa, incluindo eventuais valores em contas bancárias. A magistrada determinou que as contas em nome da empresa sejam bloqueadas e proíbe que qualquer veículo em nome da Viplan volte a circular.
O advogado da Viplan Éverson Ricardo Arraes Mendes disse que houve um equívoco na decisão da juíza. Segundo ele, um acordo foi firmado entre a empresa e o credor e foi paga a quantia devida de R$ 10 mil, quitando a dívida. O advogado explicou que talvez a magistrada não tenha “se atentado ao detalhe” e não colocou o acordo nos autos. A defesa pediu a “reconsideração” da decisão, para reverter a sentença, e pretende continuar com o processo de recuperação judicial.
A Viplan tentava uma recuperação judicial e conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STJ) a suspensão do leilão dos veículos da companhia. O leilão havia sido autorizado pela 10ª Vara de Trabalho de Brasília e serviria para pagar as dívidas trabalhistas da empresa, mas a Justiça entendeu que a perda de bens atrapalharia o processo de recuperação, que estava tramitando na época.
Em 2013, o governo do DF gastou R$ 15 milhões com rescisões trabalhistas de cerca de 3 mil funcionários da Viplan. O grupo operava 30% do transporte do DF, e o governo teve de pagar as rescisões porque houve intervenção na empresa. O pagamento também permitiu que os funcionários fossem recontratados pelas novas companhias que assumiram o sistema.