Justiça decreta falência da Viplan, que operou transporte do DF por 40 anos

Bens ‘não foram capazes de satisfazer dívida líquida da empresa’, diz sentença. Decisão mandou lacrar com urgência imóveis do grupo Viplan.

Fachada do prédio do Grupo Viplan na Saída Sul (Foto: Google/Reprodução)
Fachada do prédio do Grupo Viplan na Saída Sul (Foto: Google/Reprodução)

A Justiça do Distrito Federal decretou a falência da Viação Planalto (Viplan), empresa que operou o sistema de transporte público do DF por 40 anos em regiões como Estrutural, Gama e Santa Maria. A juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia tomou a decisão porque não houve “pagamento, nem depósito, nem indicação de bens à penhora para satisfazer dívida líquida e certa”.

A empresa deixou de operar no transporte público em 2011, quando perdeu a licitação para renovação do sistema e acumulou dívidas trabalhistas. A empresa pertence à família Canhedo e tinha cerca de 4 mil funcionários quando deixou atuar no DF.

A Vara de Falências também determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Viplan até que o processo de falência seja encerrado. O pedido de falência foi feito por um credor da empresa. A decisão da Justiça também ordena a “lacração do estabelecimento da falida” com urgência.

Policiais na entrada de uma das garagens do Grupo Viplan, que sofre intervenção do GDF em 2013 (Foto: Lucas Salomão/G1)
Policiais na entrada de uma das garagens do Grupo Viplan, que sofre intervenção do GDF em 2013 (Foto: Lucas Salomão/G1)

A sentença determina igualmente que os bens em nome da empresa, incluindo eventuais valores em contas bancárias. A magistrada determinou que as contas em nome da empresa sejam bloqueadas e proíbe que qualquer veículo em nome da Viplan volte a circular.

O advogado da Viplan Éverson Ricardo Arraes Mendes disse que houve um equívoco na decisão da juíza. Segundo ele, um acordo foi firmado entre a empresa e o credor e foi paga a quantia devida de R$ 10 mil, quitando a dívida. O advogado explicou que talvez a magistrada não tenha “se atentado ao detalhe” e não colocou o acordo nos autos. A defesa pediu a “reconsideração” da decisão, para reverter a sentença, e pretende continuar com o processo de recuperação judicial.

A Viplan tentava uma recuperação judicial e conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STJ) a suspensão do leilão dos veículos da companhia. O leilão havia sido autorizado pela 10ª Vara de Trabalho de Brasília e serviria para pagar as dívidas trabalhistas da empresa, mas a Justiça entendeu que a perda de bens atrapalharia o processo de recuperação, que estava tramitando na época.

Em 2013, o governo do DF gastou R$ 15 milhões com rescisões trabalhistas de cerca de 3 mil funcionários da Viplan. O grupo operava 30% do transporte do DF, e o governo teve de pagar as rescisões porque houve intervenção na empresa. O pagamento também permitiu que os funcionários fossem recontratados pelas novas companhias que assumiram o sistema.

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