Brasil

Julia Zanatta quer proibir que conselho fale sobre aborto com menores

12/11/2024

Parlamentar quer que o “Conanda respeite os limites de suas competências legais”

Júlia Zanatta Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) é autora de um projeto de lei que visa impedir que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda) aborde o tema aborto com crianças e adolescentes.

– Este projeto de lei tem como objetivo assegurar que o Conanda respeite os limites de suas competências legais, focando suas discussões em políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sem avançar em temas de natureza legislativa, como o aborto – diz trecho do projeto.

A proposta é uma reação ao Conanda, que propôs uma minuta de resolução defendendo que o acesso à prática do aborto legal é um direito que preserva a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

– O aborto é uma questão de alta sensibilidade e controvérsia no Brasil, e sua regulamentação envolve diretamente aspectos constitucionais, religiosos, éticos e sociais, que necessitam de ampla discussão e da participação efetiva de representantes eleitos pelo povo. Assim, permitir que um conselho consultivo discuta e potencialmente influencie temas dessa natureza pode ultrapassar o seu papel, que é auxiliar na formulação de políticas públicas sem tomar decisões em áreas de competência exclusiva do Poder Legislativo – explica Zanatta.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: quando houver risco de morte para a mãe, em caso de estupro, e quando constatada anencefalia do feto (má-formação do cérebro).

Julia Zanatta quer proibir que conselho fale sobre aborto com menores

Tecnologia

Vídeo captura imagens incríveis de pouso histórico de módulo na Lua

Após Bolepix, BC se prepara para lançar Pix por Aproximação neste mês

Distrito Federal

Indignadas com demora, famílias de pacientes derrubam porta do Hmib

Veículo causa apagão na M Norte, em Ceilândia

Mais acessados