Itamaraty e Mapa divulgam nota para isenção às exportações para o PMA

Brasil adere ao compromisso de membros da OMC para facilitar as embarques de alimentos no combate à fome no mundo. Dados do PMA mostram que número de pessoas em insegurança alimentar deve aumentar 82% em relação ao nível pré-covid-19

Em conjunto com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, nesta quinta-feira (21/1), de compromisso dos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a isenção de restrições a exportações para o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

“Dentre os 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), 79, incluindo o Brasil, adotaram hoje, em Genebra, declaração conjunta de compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo PMA da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. O conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais”, destacou o documento.

De acordo com as duas pastas, o Brasil vem tendo atuação destacada nas tratativas a respeito na OMC. Em junho de 2020, apoiou a iniciativa do Grupo de Cairns que, “entre outros compromissos no contexto da pandemia, propugnou pela isenção do PMA”. “A medida também está em linha com o compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do G20 de continuar trabalhando com os organismos internacionais para coordenar ações e identificar e compartilhar boas práticas para facilitar os fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à pandemia”, informou o documento.

“O Brasil também tem acompanhado com atenção as discussões no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o impacto da covid-19 sobre a segurança alimentar, em que foi destacada a capacidade do país de manter sem interrupções seus compromissos de fornecimento global de alimentos. O engajamento do Brasil confirma o compromisso com a promoção da segurança alimentar não apenas em território nacional, mas em todo o mundo, auxiliando na realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 2”, disse a nota conjunta do Mapa e do Itamaraty.

Desafios

O contexto da pandemia da covid-19 e a imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020 ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA. De acordo com o documento, o programa estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda nos países em que opera terá aumentado para 270 milhões até o fim de 2020, “o que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-covid-19”.O documento ainda destacou que o governo brasileiro “estabeleceu importante parceria com o PMA para responder a apelos internacionais por ajuda humanitária” e citou como exemplo dessas iniciativas em colaboração com o programa: i) a alimentação assegurada, em 2020 e 2021, a 5 mil crianças entre 6 e 59 meses na Namíbia e a 1.220 refugiados malineses da etnia Peul abrigados no campo de Sénou, a 30 km ao sul da capital Bamako; ii) o fornecimento e a distribuição de 4 mil toneladas de arroz beneficiado do Brasil para o Líbano e de outras 4 mil toneladas do mesmo produto para Moçambique, na esteira de desastres de grandes proporções (explosão no Porto de Beirute, em agosto de 2020, e ciclones que devastaram a capacidade de produção de alimentos de Moçambique em 2019).

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