Projeto de lei aprovado pelos vereadores previa distribuição gratuita. Prefeito diz que medida seria retrocesso ambiental e é contra a lei.
O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei que permitia a volta das sacolinhas plásticas nos supermercados da cidade e obrigava o fornecimento gratuito aos clientes. A informação foi divulgada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (21).
Em 5 de abril de 2015, entrou em vigor lei sancionada na gestão Gilberto Kassab (PSD) e regulamentada por Fernando Haddad (PT) que proíbe o uso de sacolas plásticas derivadas do petróleo. A lei permite a oferta de modelos feitos com material reciclável e que podem ser reutilizados para lixo orgânico e coleta seletiva.
Em sua argumentação, Haddad diz que o projeto vai contra a lei municipal existente de proteção ao Meio Ambiente que “proibiu a distribuição gratuita ou onerosa de sacolas plásticas aos consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Município, impondo, ainda, o estímulo ao uso de sacolas reutilizáveis”, diz o texto.
Segundo a administração municipal, se aprovada, a medida seria um retrocesso ambiental e é inadmissível o retorno a graus inferiores de proteção.
Lei das sacolinhas
As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva na cidade e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.
Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por unidade. Em alguns locais, porém, o consumidor chega a pagar R$ 0,10.
Desde a mudança, a questão da gratuidade gerou polêmica. Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) chegou a entrar na Justiça contra a cobrança. À época, a prefeitura alegou que é dever dos supermercados contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/81, e fornecer alternativas e estimular o uso das sacolas reutilizáveis. Mas teve seu pedido negado.
Redução
A capital paulista reduziu em cerca de 70% o consumo de embalagens plásticas, um ano após a “lei das sacolinhas” entrar em vigor, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). As lojas só podem disponibilizar sacolinhas verdes ou cinzas, que além de reduzirem o impacto ambiental, são maiores, mais resistentes e cobradas individualmente.
As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva em São Paulo e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.
A redução do consumo das embalagens se deve a diversos fatores, de acordo com a Amlurb. As sacolas têm capacidade maior de volume e de carga em relação ao modelo anterior, comportando mais produtos. Além disso, os supermercados, que antigamente diluíam o valor das embalagens nos preços dos produtos, vendem as sacolinhas à parte, em média ao custo de R$ 0,08 a R$ 0,10 centavos, exigindo que consumidor adquira apenas aquelas que necessita.
Além da maior capacidade de carga, que exige menos sacolas, a própria composição das embalagens tem objetivo de reduzir o impacto ambiental e a produção de resíduos. No mínimo, 51% da composição das sacolas é bioplástico, obtido de recursos como a cana, a beterraba e o milho. O modelo anterior era feito de materiais derivados do petróleo. A sacola verde é para materias recicláveis e a cinza para não recicláveis.
