Defendida pelo presidente da Câmara e pela equipe econômica, reforma administrativa é um dos focos do governo para reduzir gastos com servidores públicos
São Paulo — A equipe econômica avalia proposta para adoção no Brasil de modelo do Reino Unido de contratação de servidores profissionais para níveis mais elevados de uma carreira. É a chamada “entrada lateral”. A ideia está sendo analisada pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi sugerida pelo Banco Mundial (Bird) em relatório sobre a folha de pagamentos do setor público brasileiro.
Para diminuir os gastos com o pagamento de salários dos servidores, o governo pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional. A princípio, as medidas mais duras não atingiriam servidores que já entraram no seu serviço público.
De acordo com o Bird, é possível atrair profissionais mais bem qualificados do setor privado que podem trazer inovações e novas perspectivas. Com a “entrada lateral”, o concurso não é para o início da carreira, mas para o topo. O Bird defende contratações mais flexíveis.
No Brasil, o setor público federal apresenta centenas de carreiras com baixa mobilidade entre órgãos do governo e com entrada apenas pelo menor nível inicial da categoria.
O diagnóstico do Banco Mundial é que essa estrutura, combinada com progressões atreladas apenas ao tempo de serviço público, faz com que servidores que chegam ao topo das carreiras não sejam necessariamente os mais bem preparados para ocupar a função.
A reforma de Portugal, feita em 2008, também foi citada como modelo a ser seguido. No país, mais de mil carreiras existentes foram substituídas por três carreiras gerais e algumas especiais. O governo português acabou com as progressões automáticas por tempo de serviço.
A reforma em Portugal também estabeleceu uma taxa de reposição de servidores de 2 para 1. Ou seja, duas aposentadorias são necessárias para uma nova contratação. Também foi permitida a chamada “entrada lateral”.
No Brasil, a junção de carreiras exigiria o reenquadramento dos servidores em um novo quadro salarial, com equiparação da remuneração entre os membros da nova carreira.
O banco também recomendou ao governo federal ter como parte da política de definição de salários de seus servidores a comparação com grupos semelhantes no setor privado, como no Canadá, que adotou, em 2006, uma revisão da política de remuneração de seus servidores públicos federais que teve como objetivo dar aos ministros, altos funcionários e outras partes interessadas “uma apresentação acessível, integrada e coerente do sistema de remuneração do setor público federal”.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), concorda que o Estado precisa ter mecanismos para disputar os melhores trabalhadores com o mercado. Ele disse que a frente está disposta a dialogar propostas como a do Reino Unido, mas fez um alerta. “Não queremos uma reforma persecutória. Nos preocupa o tom das falas do governo. Não queremos um debate raivoso. Queremos participar.”
À espera da Previdência
Para propor outras reformas ao Congresso, o governo preferiu esperar a tramitação da reforma da Previdência, que deve ser votada em segundo turno no próximo dia 22 no Senado. As mudanças previdenciárias devem gerar uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para o governo, que conseguirá estabilizar o crescimento de seus custos com aposentadorias.
Além da reforma administrativa — que apresentará mudanças para a carreira dos servidores — governo Bolsonaro enviará sua proposta de reforma tributária e propostas para acrescentar gatilhos à regra da PEC do Teto dos Gastos.
As propostas fazem parte de uma agenda que os técnicos do Ministério da Economia chamam de “transformação do Estado” e que será complementada posteriormente.