Caso os números do Boletim Focus para 2020 sejam considerados no cálculo, o novo piso nacional será de R$ 1.037
Brasília – O governo deve anunciar nesta segunda-feira (30) uma medida provisória (MP), fixando o novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020. Segundo técnicos da equipe econômica, a ideia é adotar como referência o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com base nas expectativas do mercado.
De acordo com o último boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020 está projetado em 3,86%. Caso esse percentual seja considerado no cálculo, o novo piso nacional passará a ser de R$ 1.037, sem ganho real. O valor representa R$ 6 a mais do que o aprovado na proposta orçamentária para o próximo ano, que era de R$ 1.031.
Na revisão das despesas da Previdência Social encaminhada ao Congresso Nacional neste mês para fechar o orçamento de 2020, a equipe econômica tinha proposto um salário mínimo de R$ 1.038.
O IBGE só vai divulgar o INPC efetivo de 2020 no dia 10 de janeiro e o governo não pode esperar porque há empresas que demitem e contratam no início de janeiro, com base no novo salário mínimo. Entre janeiro e novembro, o INPC atingiu 3,22%. Em dezembro, houve um repique inflacionário.
Caso o INPC efetivo fique abaixo do projetado, haverá um pequeno ganho real no salário mínimo. Assim que o IBGE divulgar o índice de 2019, o Ministério da Economia editará uma portaria, fixando o novo teto da aposentadoria do INSS (atualmente em R$ 5.839,45) e as faixas de salários de contribuição, que são atrelados ao piso nacional.
Neste caso, é possível esperar porque a folha do INSS só é fechada a partir do dia 20 de cada mês. Apesar de rever para cima no valor do salário mínimo em 2020, a projeção de despesas da Previdência Social caiu de R$ 681,1 para R$ 677,7 bilhões.
Isso aconteceu porque o governo contabilizou os ganhos decorrentes da reforma da Previdência, a redução de despesas com o combate às fraudes (pente fino no INSS) e o direcionamento dos processos contra a Previdência na Justiça Federal, considerada mais rápida e com menor custo na comparação com a esfera estadual.