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Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis no DF

Por Redação
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Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira  (14) o texto que prevê redução escalonada do imposto, de 2022 até 2024. Taxa sobre gasolina e álcool passa de 28% para 25%.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em cima dos combustíveis. Na prática, a redução é de um ponto percentual ao ano, a partir de 2022.

O texto foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (14), e prevê uma redução escalonada do ICMS até 2024. Atualmente, a taxa sobre a gasolina e o álcool é de 28%, e sobre o diesel, de 15%. Veja abaixo a diminuição determinada na lei:

Lei de redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis no DF

Combustível 2022 2023 2024
Álcool Alíquota do ICMS de 27% Alíquota do ICMS de 26% Alíquota do ICMS de 25%
Gasolina Alíquota do ICMS de 27% Alíquota do ICMS de 26% Alíquota do ICMS de 25%
Diesel Alíquota do ICMS de 14% Alíquota do ICMS de 13% Alíquota do ICMS de 12%
Fonte: DODF

A legislação também prevê a advertência e a cassação de alvarás de estabelecimentos que não repassarem a redução nos valores para os consumidores. A norma já está em vigor.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, o efeito da nova lei será uma redução de cerca de R$ 0,07 a cada ano, no preço da gasolina.

“O PL aprovado irá reduzir 3% nas atuais alíquotas e divididos em 1% a cada ano. Entretanto, o projeto aprovado ontem [quarta-feira] no Congresso Nacional, que redefine o modelo da base de cálculo do ICMS trará uma efetividade maior e uma queda de arrecadação bem superior à este PL publicado”, disse.

Impacto nos preços

A proposta de redução do ICMS foi sancionada em um momento de alta de preços da gasolina na capital. O litro do combustível se aproxima dos R$ 7 em diversos postos.

Segundo o Executivo local, a medida reduz o imposto aos patamares de 2015. O impacto da medida nos preços cobrados dos consumidores, no entanto, ainda é incerto. Em agosto, o secretário de Economia do DF, André Clemente, afirmou que o ICMS não é culpado pelos altos valores encontrados nas bombas da capital.

“O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, disse, em entrevista à Agência Brasília.

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados também aprovou nesta quarta-feira (13), um projeto que muda o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis.

A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Com isso, a matéria segue para o Senado.

Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.

Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

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