Arrecadação com imóveis, repasses da União e dívida ativa não se realizou. Ao todo, 32 categorias cobram aumentos prometidos na gestão Agnelo.
Anunciadas como “soluções” para cobrir o rombo nas contas públicas do Distrito Federal, medidas adotadas pelo Palácio do Buriti desde janeiro não surtiram o efeito esperado. O resultado, segundo a Secretaria de Planejamento, é um rombo de R$ 1,4 bilhão no orçamento deste ano. Com isso, até esta segunda (10), o GDF ainda não sabia se conseguiria pagar o reajuste dos servidores.
No início do ano, o GDF esperava reforçar o cofre com três aportes grandes: R$ 500 milhões com a venda de terrenos, R$ 740 milhões de repasses do governo federal para a previdência de servidores cedidos, e R$ 300 milhões da securitização (venda de títulos da dívida ativa).
Somadas, as três ações gerariam R$ 1,54 bilhão ao governo, suficientes para pagar 15 meses de salários reajustados. A securitização não atraiu interesse dos bancos, e a União não fez o repasse. Com a lista de imóveis, o governo só conseguiu R$ 120 milhões.
Em busca do reajuste
No domingo (9), o governador Rodrigo Rollemberg se reuniu com secretários para discutir o tema – o encontro deve se repetir no feriado desta quarta (12). A equipe técnica também faz reuniões diárias para resolver o problema de caixa, mas ainda não encontrou saída para o reajuste devido a 32 categorias, que deveria começar a ser pago neste mês.
“A decisão tem que estar do lado da sociedade, das demandas da sociedade que, afinal de contas, são demandas pela qualidade dos serviços públicos, pela prestação dos serviços públicos”, diz Leany. A decisão final do governo deve ser anunciada até a próxima semana.
Por estar acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal, o GDF não pode conceder novos reajustes. Apesar disso, o governo pode honrar aumentos que já tinham sido acordados. No caso em discussão, relativo a 32 categorias do funcionalismo público, os reajustes foram prometidos pelo ex-governador Agnelo Queiroz.
Ao descumprir a limitação da LRF, o governo também fica impedido de contratar funcionários, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.
Greve e corte de ponto
Na quinta (6), o GDF anunciou que vai descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As regras se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.
Presidente do sindicato que representa os servidores da administração direta (Sindireta), Ibrahim Yusef disse ao G1 que pretende recorrer à Justiça por considerar o decreto inconstitucional. “Com certeza é uma atitude antissindical que pode ser denunciada à Organização Internacional do Trabalho, pelo fato de intimidar e inibir os servidores de exercerem o direito de greve.”