Lei da União Europeia pode ter alcance global, mas rede social se defende com discurso em prol da liberdade de expressão
O Facebook pode ser obrigado a remover conteúdos ofensivos publicados por usuários na União Europeia e também pesquisar publicações semelhantes em qualquer parte do mundo, segundo o parecer de um tribunal da UE. A gigante da internet alertou que a decisão representa uma ameaça à liberdade de expressão.
Como a lei da UE para serviços digitais e comércio eletrônico “não regulamenta o escopo territorial de uma obrigação de remover informações disseminadas através de uma plataforma de rede social, não impede que um provedor host seja obrigado a remover tais informações em todo o mundo”, disse, na última terça-feira (4), Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE.
A decisão do tribunal da UE, que entra em vigor daqui a alguns meses, deve ajudar a esclarecer até que ponto as plataformas de rede social, como o Facebook, devem policiar os posts de usuários em todo o mundo. O caso busca identificar o alcance da legislação da UE, ou dos poderes dos tribunais do bloco, na proteção de usuários da União Europeia em redes sociais que podem ser acessadas em todo o mundo.
A opinião do advogado-general “enfraquece o antigo princípio de que um país não deveria ter o direito de limitar a liberdade de expressão em outros países”, disse o Facebook em comunicado enviado por e-mail, acrescentando que espera que a decisão do tribunal irá “esclarecer que, mesmo na era da internet, o escopo das ordens judiciais de um país deve ser limitado às suas fronteiras”.
A empresa disse que remove conteúdo que viola a lei e que sua prioridade “é sempre manter a segurança das pessoas no Facebook”.