Em quatro anos, GDF pagou R$ 3,9 milhões a servidores e pensionistas mortos, aponta auditoria

Controladoria-Geral do DF analisou casos ocorridos entre 2014 e 2018. Valores foram destinados pelo Iprev-DF e pelas secretarias de Saúde e Educação.

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) aponta que o governo do DF manteve, entre 2014 e 2018, pagamento a 116 servidores inativos e pensionistas que já estavam mortos. O órgão estima que os repasses somaram R$ 3,9 milhões no período.

Os valores foram pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação. A CGDF recomendou que as pastas instaurem processo de ressarcimento dos valores.

Em nota ao G1, a Secretaria de Educação afirmou que “os processos de regularização funcional dos servidores apontados na auditoria estão em andamento” (veja íntegra abaixo).

No mesmo sentido, a Secretaria de Saúde afirmou que “a situação será devidamente apurada para verificar a ocorrência de infração disciplinar”.

O G1 também questionou o Iprev-DF sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O relatório da auditoria foi divulgado nesta semana. Os repasses irregulares foram calculados com base no salário cadastrado, a data do óbito e do último pagamento registrado.

No documento, o órgão afirma que a irregularidade ocorreu por “falha na verificação periódica dos relatórios do módulo Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI)”, que deve ocorrer mensalmente.

Prejuízo

De acordo com a fiscalização da CGDF, o pagamento irregular que mais durou foi de um funcionário público da Secretaria de Saúde, que faleceu em julho de 2014. Os repasses mensais foram mantidos até agosto de 2016, ou seja, por mais de dois anos. Ao todo, o caso custou R$ 75,7 mil.

Já o erro que mais causou prejuízo aos cofres públicos somou R$ 140,9 mil, em um ano de repasses. O caso é de um servidor da Secretaria de Educação, que morreu em maio de 2016 e teve pagamento suspenso apenas em maio de 2017.

Dos órgãos citados, a maior parte dos pagamentos irregulares foi efetuada pelo Iprev-DF. O total chega a R$ 2,2 milhões, repassados a 18 aposentados e 34 pensionistas, mesmo após a morte.

A Secretaria de Educação gastou R$ 1,1 milhão, referentes a 28 servidores inativos e 11 pensionistas. Já na Secretaria de Saúde, os repasses foram destinados a 16 aposentados e nove beneficiários de pensão, totalizando R$ 509,7 mil.

Outra auditoria, divulgada em 2019, já alertava para o problema nas secretarias de Saúde e Educação. À época, a CGDF identificou R$ 902 mil pagos a servidores e pensionistas mortos.

O que diz o GDF?

  • Secretaria de Educação

“Os processos de regularização funcional dos servidores apontados na auditoria estão em andamento administrativo para convocação dos familiares por meio do Diários Oficial do DF, tendo em vista que foram infrutíferas as tentativas por outro meio. Todos os pagamentos foram suspensos, o que ocorre sempre que a Secretaria de Educação é notificada pelos familiares ou por meio do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi). Além disto, após a confirmação dos dados com o cartório apontado pelo Sisobi, a Secretaria de Educação identifica se há necessidade de ressarcimento ao erário”

  • Secretaria de Saúde

“A Secretaria de Saúde informa que a situação será devidamente apurada para verificar a ocorrência de infração disciplinar. Identificada a responsabilidade de servidores, os mesmos serão devidamente sancionados conforme previsto na Lei Complementar n° 840/2011”.

Fonte: G1

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