A decisão terá consequências inevitáveis em nível diplomático e pode estabelecer precedente para outros bancos europeus

(crédito: Yuri CORTEZ/ AFP)

Quem tem o controle de US$ 1 bilhão em reservas de ouro venezuelano guardadas no Banco da Inglaterra: Nicolás Maduro, ou Juan Guaidó? Após mais de um ano de disputa legal, o caso começa a ser examinado pela Suprema Corte britânica, nesta segunda-feira (19/7).

O Reino Unido integra o grupo de 50 países, liderados pelos Estados Unidos, que consideram ilegítimo o segundo mandato de Maduro. Ele foi reeleito em 2018, em um pleito denunciado por muitos como fraudulento.

Londres continua reconhecendo o líder opositor Guaidó como presidente interino do país, na qualidade de presidente da Assembleia Nacional eleita em 2015, apesar de as legislativas de dezembro do ano passado, boicotadas por quase toda oposição e marcadas por uma alta abstenção de 69%, terem devolvido o controle da assembleia ao chavismo.

Em um caso de grande tecnicismo jurídico, cinco magistrados do principal tribunal do Reino Unido deverão determinar se, efetivamente, “o governo britânico reconhece o presidente interino Guaidó como chefe de Estado da Venezuela” para todos os efeitos.

E, em caso afirmativo, se um tribunal inglês pode julgar a anulação, por parte de Caracas, de suas decisões executivas – em particular, a nomeação de sua própria diretoria do Banco Central da Venezuela -, explicou a corte antes do início de quatro dias de audiências.

A decisão dos juízes não será conhecida de maneira imediata e pode demorar várias semanas. Ela terá consequências inevitáveis em nível diplomático e pode estabelecer precedente para outros bancos europeus, públicos e privados, que armazenam reservas da Venezuela.

Por meio do Banco Central da Venezuela presidido por Calixto Ortega, o governo de Maduro tenta recuperar desde outubro de 2018, sem sucesso, 32 toneladas de ouro da reserva nacional. Avaliadas em US$ 1 bilhão, elas permanecem armazenadas nos cofres do Banco da Inglaterra.

Em julho de 2019, porém, a Assembleia Nacional da Venezuela, à época dominada pela oposição e presidida por Guaidó, nomeou sua própria diretoria “ad hoc” do Banco Central venezuelano e pediu a Londres que não entregasse os lingotes. A alegação é que poderiam ser usados para reprimir o povo, ou para sustentar um regime classificado pela oposição como uma “cleptocracia”.

Caracas invalidou a nomeação e, afirmando que precisa do dinheiro para combater a pandemia da covid-19, iniciou em maio de 2020 um processo contra o Banco da Inglaterra.

Esta instituição, que armazena recursos para vários países, disse estar no meio de dois grupos rivais que davam instruções contraditórias e pediu à Justiça que, antes de decidir o destino final do ouro, defina primeiro quem tem o controle do material.

Desde então, foram anunciadas duas decisões da Justiça: cada uma delas a favor de cada um dos “presidentes” rivais. Os dois recorreram à Suprema Corte.

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