Decisão mantém toque de recolher e horário limite para venda de bebidas no DF

Decisão da Justiça Federal suspende, a partir de quinta-feira (1°/4), efeitos do decreto que autoriza funcionamento de atividades comerciais no DF. Na terça-feira (30/3), a capital do país teve recorde de mortes, com registro de 94 vítimas em 24 horas. Governador anunciará se vai entrar com recurso contra a determinação.

Na tarde de terça-feira (30/3), rede pública de saúde operou com 96% das UTIs ocupadas; na rede privada, taxa chegou a 99% – (crédito: Breno Esaki/CB/D.A Press)

No dia em que o Distrito Federal alcançou o triste recorde de 94 mortes por covid-19 registradas em 24 horas — a maior quantidade desde o início da pandemia — a Justiça Federal determinou a volta das medidas que restringem atividades comerciais e serviços. A partir de quinta-feira (1°/4), as normas que estavam em vigência até domingo (28/3) voltam a valer, caso não haja decisão contrária por parte das instâncias superiores.

A juíza federal Kátia Balbino, titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, decidiu que as restrições continuarão em vigor até que a ocupação dos leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) para covid-19 na rede pública de saúde esteja entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera por uma vaga não pode ter mais de 100 pessoas. O pedido de suspensão da reabertura partiu da Defensoria Pública da União (DPU), em 22 de março, três dias depois de publicado o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que tratava da flexibilização.

A determinação não altera o toque de recolher das 22h às 5h ou a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20h. No entanto, a magistrada acatou o pedido de unificação dos critérios de teletrabalho de servidores públicos e pela apresentação de medidas de fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no DF. O  Ibaneis afirmou que decidirá nesta quarta-feira (31/3) se entrará com recurso contra a decisão.

Pelo quinto dia consecutivo, o DF bateu recorde na média móvel de mortes. O índice chegou a 58,4 — aumento de 133,6% em relação ao resultado de 14 dias atrás. A média móvel de casos, por outro lado, caiu 7,26% na comparação com o indicador de duas semanas atrás. Diante do grave cenário, especialistas cobram restrições mais severas e preparação do sistema de saúde.

Breno Adaid, pesquisador do Centro Universitário Iesb e pós-doutor em ciência do comportamento pela Universidade de Brasília (UnB), calcula que este foi o mês mais letal do DF desde o início da pandemia. “Em agosto, o pior período que tínhamos até agora, houve 1.052 registros de mortes. Neste março, que ainda não terminou, foram 1.074 óbitos. Resumindo, estamos no pior mês”, destaca o especialista.

O boletim epidemiológico divulgado na terça-feira (30/3) pela Secretaria de Saúde (SES-DF) contabilizou 1.353 novos casos da covid-19, levando o total de infectados para 343 mil pessoas. Com as novas mortes notificadas, o total de vítimas subiu para 5.912. Para os próximos dias, a tendência, segundo Breno, é de que o número de óbitos apresente redução, mas isso não significa que a situação se tornará mais confortável. “Estamos em fase de queda, mas, com a flexibilização, esses números vão subir novamente daqui a 14 dias. Em um cenário ideal, o sistema de saúde usaria essas duas semanas para se preparar a receber os pacientes do futuro”, avalia.

O professor ressalta que, neste período, é essencial que haja abertura de leitos em UTIs voltadas ao tratamento da covid-19. Na tarde de terça-feira (30/3), a rede pública de saúde chegou a operar com 96% de ocupação de vagas. Na rede privada, a taxa chegou a 99%. Na fila de espera, por volta das 19h, 391 pessoas aguardavam transferência. Desses pacientes, 284 estavam com suspeita ou confirmação de infecção pelo novo coronavírus.

Negacionismo

Para a infectologista Joana D’Arc Gonçalves, o momento cobra investimento em mais restrições. “Entendemos a dor e o sofrimento de quem está sem trabalho, mas, neste momento, a dor maior é ver pessoas morrendo ou sequeladas por causa da covid-19”, afirma. Para ela, a reabertura do comércio e das atividades não essenciais pode impactar na piora da situação nos próximos dias. “Precisamos de um lockdown de verdade, total”, cobra a médica.

A especialista pede, também, que a população tenha mais consciência. “Sabemos que todos estão cansados, exaustos dessa pandemia, mas precisamos seguir as medidas de segurança e os protocolos sanitários. Só assim vamos sair dessa situação”, alerta. Além do pedido, Joana critica: “Não fizemos o que deveria ser feito. Temos um negacionismo muito forte, mas preciso frisar que não estamos confortáveis. Este não é o momento de achar que está tudo bem. Os hospitais estão lotados”, completa.

Para ajudar no atendimento de pacientes com covid-19, o Executivo local deve divulgar, esta semana, o resultado preliminar da convocação de profissionais de saúde aposentados. São 250 vagas para atuação na linha de frente. Até o momento, os que mais aderiram foram enfermeiros e técnicos de enfermagem.

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