Por decisão do STF, o ex-ministro da Saúde tem o direito de ficar calado em perguntas que possam incriminá-lo

Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. (Isac Nóbrega/PR/Flickr).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga as possíveis omissões do governo federal na gestão da pandemia de covid-19, tem uma das principais semanas de trabalhos. Além do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também fala o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O depoimento do general da reserva estava marcado para a primeira semana de maio, mas ele pediu adiamento por ter entrado em contato com pessoas que foram diagnosticadas com a covid-19.

Reagendada para quarta-feira, 19, às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército é especialista em logística e assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021.

Estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América Latina, Carlos Murillo. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.

Em depoimento à CPI na quinta-feira, 13, o representante da Pfizer detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. Somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa.

Mas ainda há incerteza se Pazuello falará tudo aos senadores. Convocado para prestar depoimento na condição de testemunha, é obrigado a dizer a verdade sob o risco de ter sua prisão decretada. Mas, na quinta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro da Saúde pudesse permanecer calado, sem correr o risco de ser preso.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu nesta sexta-feira, 14, garantir o direito do ex-ministro da Saúde de permanecer em silêncio, mas apenas em perguntas que possam incriminá-lo. Em todos os demais questionamentos ele é obrigado a responder, e precisa dizer a verdade.

Marcado para terça-feira, 18, às 9h, o depoimento de Ernesto Araújo também é peça-chave, pois há entraves para a liberação de insumos oriundos da China para a produção de vacinas, tanto do Instituto Butantan, quanto da Fiocruz. Oficialmente o governo chinês diz que são apenas questões burocráticas, mas nos bastidores há uma certo desconforto causado por declarações contra a China proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste momento, a produção dos dois laboratórios brasileiros está parada por falta de matéria-prima.

Além dos dois ex-ministros, está marcado para quinta-feira, 20, o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Ela deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano.

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