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Covid-19: Ministério Público cobra informações do governo sobre fiscalização em festas de fim de ano no DF

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) enviou um ofício à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) pedindo informações sobre a fiscalização de medidas sanitárias contra a Covid-19 nas festas de fim de ano na capital. O documento foi encaminhado na quarta-feira (6) e a pasta tem 10 dias para responder.

No início de dezembro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o funcionamento de bares e restaurantes após as 23h, nas vésperas de Natal e Ano Novo. Por isso, o Ministério Público quer saber quais festas e estabelecimentos foram vistoriados nessas datas e em quais regiões administrativas.

O  DF Legal informou que “foi notificado sobre o assunto e responderá aos questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), no prazo requerido, com todos os dados de fiscalização alcançados no período”.

Ofício

No documento, o MP pede informações sobre o plano de vigilância da pasta e solicita os resultados das fiscalizações. Segundo o órgão, o DF Legal deve deixar claros os problemas encontrados e as medidas adotadas pelos fiscais.

De acordo com o procurador Eduardo Sabo, o pedido foi feito para que o MP possa mapear as deficiências do governo no combate à Covid-19. “Nós vivemos num momento crucial porque a vacina está chegando e nós precisamos ainda que haja a conscientização da população com cuidados necessários, com relação às mãos, uso de máscara e tantos outros”, afirma.

“Temos que ficar atentos e o MP continuará acompanhando esse trabalho que tem sido feito.”

O que podia e o que não podia

No decreto que ampliou o horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais nas festas de fim de ano, o GDF determinou regras para que os estabelecimentos pudessem permanecer abertos após as 23h.

Entre as normas, estava a proibição de que clientes comessem ou bebessem em pé, ou que dançassem durante os eventos. Veja todas as regras abaixo:

  • Aferir a temperatura de todos os clientes quando chegarem
  • Oferecer álcool gel para todos os presentes, em quantidade suficiente
  • Manter o distanciamento entre as mesas
  • Permitir ocupação máxima de 50% do espaço físico do local
  • Não permitir o trânsito dos clientes e funcionários sem máscara
  • Cobrar de todos, incluindo os funcionários, o uso de máscaras
  • Não permitir que clientes permaneçam bebendo ou se alimentando em pé
  • Não permitir que os clientes dancem

Dependendo do número de pessoas no estabelecimento, segundo o GDF, as multas por desrespeito às regras poderiam chegar a R$ 40 mil.

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