ONG do DF questiona três pontos, entre eles uma suposta compra de votos. Rafael Prudente diz que ação só deve correr após decisão em 2ª instância.
O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (PMDB), recomendou nesta segunda-feira (3) o arquivamento do processo de cassação do mandato da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) por quebra de decoro parlamentar.
No parecer, Prudente diz que a Justiça ainda pode reverter as condenações em primeira instância sobre pontos questionados pela ONG Adote um Distrital e pelo Observatório Social deBrasília, autores da representação contra a deputada, por isso opinou pelo arquivamento do pedido.
O documento segue agora para a Comissão de Ética. Caso o colegiado decida por não acatar o parecer do corregedor, é aberto o processo de quebra de decoro parlamentar, que é levado à votação em plenário.
O presidente do colegiado, deputado Ricardo Vale, afirmou que vai encaminhar o documento aos membros do grupo e que deve chamar uma sessão extraordinária para o próximo dia 11, véspera de feriado.
“Já pedi cópias para amanhã (dia 4) entregar para os quatro membros da comissão e já chamar a extraordinária semana que vem. Acho que sete dias já dá para analisar. Nessa extraordinária, os cinco membros vão decidir se aceitam o parecer ou não”, diz o deputado.
A assessoria da deputada distrital Liliane Roriz disse que ela “está confiante que sua defesa tenha conseguido mostrar aos seus colegas da Câmara Legislativa a sua inocência”.
O pedido de cassação de Liliane foi feito em maio, mas ficou parado na Procuradoria da Casa até agosto. O documento questiona três pontos. Um deles é sobre “falsidade na prestação de contas” e “corrupção eleitoral” por supostamente ter prometido cargos comissionados na Câmara Legislativa em caso de ser eleita, no pleito de 2010.
A deputada foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, mas o caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Prudente argumenta que o processo não pode correr na Câmara até que a Justiça decida definitivamente.
Outro ponto questionado diz respeito a dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB), de R$ 6,7 milhões, supostamente facilitados por membros da família Roriz para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.
Liliane foi condenada pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa em julho do ano passado. O julgamento do recurso dela foi suspenso no último dia 17 de agosto, por falta de quórum.
O parecer de Prudente aponta que o caso já havia sido exposto em representação em 2015 e que a Procuradoria-Geral da Câmara havia recomendado pelo arquivamento. No documento expedido nesta segunda-feira, o atual corregedor diz que a condenação não é definitiva e pode ser revista em instâncias superiores.
No terceiro ponto, as ONGs dizia que a parlamentar havia forjado contratos e recibos de locação de veículos, com o intuito de receber o reembolso utilizando a verba indenizatória. O caso chegou ao então corregedor da Casa, Dr. Michel, em 2012, que recomendou pelo arquivamento.