Tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 25 anos e idade mínima de 65 e 62 anos para homens e mulheres
São Paulo — Os professores da rede estadual de São Paulo aprovaram nesta terça-feira, 26, fazer paralisações nas próximas semanas contra as propostas do governador João Doria (PSDB) de Reforma da Previdência e um novo plano de carreira docente. A decisão foi aprovada em assembleia da Apeoesp, principal sindicato da categoria.
A gestão Doria quer aprovar os dois projetos ainda este ano. As duas propostas foram enviadas recentemente para a Assembleia Legislativa (Alesp), o que é questionado pela categoria que afirma não ter havido tempo suficiente para debater projetos tão complexos.
As paralisações estão marcadas para os dias em que estiver prevista a tramitação dos projetos na Alesp – as sessões ocorrem às terças-feiras. O primeiro dia de interrupção das atividades escolares está marcado para a próxima terça, 3. “Colocaram os projetos às pressas para que não haja tempo de debate, de análise. É uma forma autoritária, irresponsável de se definir a carreira dos servidores”, disse Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp e deputada estadual do PT.
O calendário da Secretaria Estadual de Educação prevê que o ano letivo só possa ser encerrado após o dia 16 de dezembro. As atividades a serem desenvolvidas podem ou não envolver todos os alunos – neste período, em geral, são feitas a recuperação escolar ou atividades de encerramento, como reuniões, conselhos de classe, etc.
A proposta de reforma da previdência de Doria foi enviada ao Legislativo no último dia 12. A principal mudança na aposentadoria segue os moldes das regras adotadas pelo governo Jair Bolsonaro, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Hoje, a regra para os servidores paulistas é de 30 anos de contribuição com idade mínima de contribuição de 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente.
Já a proposta de um novo plano de carreira para os docentes, foi anunciada no último dia 13 e ainda deve ser encaminhada para a aprovação da Alesp. Sem conceder reajuste salarial aos professores neste ano, a proposta do governo é de ter um plano para aumentar a remuneração inicial da categorias nos próximos anos, passando de R$ 2.585 neste ano até progressivamente chegar a R$ 4 mil em 2022, ano eleitoral.
Em nota, a secretaria de educação disse que a “valorização do professor, figura central no processo de aprendizagem, é prioridade” e defendeu as diretrizes do plano de reestruturação da carreira.