Prefeitura, Hospital de Clínicas e defesa do médico foram procurados pela TV Integração. Segundo decisão judicial, Fabiano Ferreira Vieira foi condenado a prisão em regime semiaberto, mas pode recorrer da sentença em liberdade e continua autorizado a exercer a profissão.
O cardiologista Fabiano Ferreira Vieira, de 48 anos, condenado pela Justiça por estupro em Uberaba, voltou a trabalhar na Unidade de Saúde Familiar (USF) do Bairro Cássio Rezende e no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM). A informação foi confirmada na quinta-feira (1º) pela Prefeitura e pela unidade hospitalar, que foram procuradas pela TV Integração.
Sobre este caso, o vereador Marcos Jammal (MDB) solicitou à Controladoria Geral do Município informações sobre procedimento administrativo instaurado contra o médico, visando a exoneração dele devido à condenação judicial (veja detalhes mais abaixo).
Em nota, a Prefeitura esclareceu que o cardiologista Fabiano Ferreira Vieira é ocupante de cargo efetivo, admitido em julho de 2019 e lotado na USF Jacob José Pinto. Após a condenação e concessão de liberdade provisória, ele solicitou o retorno à atividade na administração municipal a partir de 10 de março, quando terminaria a licença de saúde dele em vigor.
A atual gestão também informou que não encontrou nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em relação ao servidor, que deveria ser aberto em 2020, quando os fatos aconteceram.
Ainda que o crime tenha ocorrido no consultório particular do médico, o Governo Municipal, amparado pelo artigo 168, início VIII, da Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Estatuto do Servidor, vai instaurar um PAD para investigar a conduta do médico na administração pública.
Esta é uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Administração (SAD), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Controladoria-Geral (CG) e da Procuradoria-Geral (Proger).
“O Município está atento da condição imposta na sentença e no alvará, determinando que o médico não atenda sem a presença de uma terceira pessoa, ainda que haja insistência por parte do paciente. Por isso, qualquer consulta realizada pelo servidor no âmbito da administração pública está sendo acompanhada”.
Também em nota, a assessoria de comunicação do HC-UFTM informou que o cardiologista é funcionário concursado do hospital e que ele obteve decisão judicial determinando que tem direito a retorno ao trabalho no serviço público. Adicionalmente, o Conselho Regional de Medicina (CRM) foi consultado pelo Hospital de Clínicas da UFTM e emitiu parecer favorável para que o médico retornasse ao trabalho.
“O profissional retornou ao trabalho no Hospital de Clínicas no dia 10 de março. Entretanto, não realiza atendimentos ambulatoriais em consultório, no âmbito do HC-UFTM. Tem atuado exclusivamente no campo das cirurgias cardíacas, juntamente com o restante da equipe de cirurgia cardiovascular”, acrescentou.
Prisão e condenação
O médico foi preso em outubro de 2020 após uma paciente registrar denúncia de estupro contra ele durante atendimento em consultório particular. De acordo com a PM, há outras duas ocorrências com relatos parecidos contra ele, sendo uma registrada em 2010 e outra em 2017.
Em fevereiro deste ano, ele foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto e ao pagamento de indenização de R$ 100 mil à vítima por danos morais. Ele foi solto do sistema prisional no dia 6 do mesmo mês.
Segundo a decisão assinada pelo juiz Stéfano Raymundo, Fabiano pode recorrer em liberdade e continua autorizado a exercer a profissão, mas sob condições, como realizar todo atendimento em consultório com acompanhamento de familiar do paciente, ou de secretária, ou auxiliar do consultório, sob pena de revogação da liberdade provisória.
Na época da condenação, Por telefone, o advogado André Luís Faquim disse que, do ponto de vista da defesa, não havia provas para uma sentença condenatória. Por isso, iria recorrer da decisão, através de recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), solicitando a reforma da sentença para absolver o médico.
Nesta sexta-feira (2), a reportagem novamente entrou em contato com Faquim, que afirmou que já fez a petição de apelação e, agora, aguarda ser intimado para apresentar as razões de recurso. Enquanto isso, o médico cumpre a pena em liberdade e realizando os atendimentos médicos conforme determinado na sentença.
Vereador pede informações
O vereador Marcos Jammal (MDB) pediu à Controladoria Geral do Município informações sobre a existência de o procedimento administrativo instaurado contra o médico cardiologista, visando a exoneração dele devido à condenação judicial por estupro. O requerimento foi apresentado semana passada, em sessão legislativa virtual.
Em caso afirmativo, o parlamentar solicitou ao órgão que anexe a certidão judicial nos autos do processo administrativo, para que conste a condenação do médico e agilizar a análise do procedimento instaurado.
Marcos Jammal avalia que o médico não deve atender pacientes na atual situação, considerando um “desserviço à população”, pois coloca em risco as mulheres que utilizam a rede pública municipal de saúde.
“É um ato de desrespeito à vítima que denunciou e que se estende a todas as mulheres violentadas, pois esta situação colabora para o desestímulo a novas denúncias”, completou.