Proposta retornará ao Senado e deve ser novamente aprovado pelos parlamentares, já que foi modificada por deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que facilitará o acesso ao crédito a micro e pequenas empresas durante a crise.
Articulada com o governo, a proposta autoriza o Tesouro Nacional a depositar R$ 15,9 bilhões em um fundo para bancar uma parte dos empréstimos em caso de inadimplência dos tomadores. O texto, modificado por deputados, retornará ao Senado após a votação de destaques.
O empréstimo terá taxa de juros máxima de 1,25% ao ano, acrescida à variação da Selic (taxa de juros básica da economia). Também haverá carência de seis meses e prazo de pagamento de até 36 meses.
Para estimular os bancos a emprestarem para o segmento, o Tesouro vai garantir até 80% das operações por meio do uso de verba de um fundo. O texto cita o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A nova linha poderá ser operada pelos bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), além de cooperativas de crédito, bancos cooperativos e fintechs. Inicialmente, a equipe econômica propôs aportar nesse fundo R$ 10,9 bilhões, e essa proposta foi aprovada pelo Senado, mas aceitou elevar o valor para R$ 15,9 bilhões.
Relatora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que os deputados chegaram a pedir o aporte de R$ 20 bilhões, mas a negociação chegou ao patamar de R$ 15,9 bilhões.
– É um projeto para que possamos proteger o emprego e as micro e pequenas empresas (…) o projeto veio do Senado com o aporte de R$ 10,9 bilhões da União para fazer o empréstimo com os juros praticamente subsidiados, porque o spread é muito pequeno. Quer dizer, a remuneração do juro desse empréstimo é pequeno. Veio com R$ 10,9 bi, correspondente a 80% do volume total. E os outros 20% seriam o aporte dos próprios bancos. Chegamos (na negociação) ao aporte de R$ 20 bi pelo Tesouro, mas houve um passinho para trás e fechamos em R$ 15,9 bi – disse Joice.
Batizado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o projeto poderá beneficiar até 3,2 milhões de empresas enquadradas no Simples e que estejam com as contas em dia.
O crédito será direcionado às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
O limite do empréstimo corresponderá a até três vezes o faturamento mensal. Os interessados terão que se cadastrar no site da Receita Federal para solicitar o financiamento.
A principal mudança feita pela Câmara diz respeito ao papel do Tesouro, que vai garantir o empréstimo e não socorrer as diretamente as pequenas empresas. A falta de garantia a oferecer o crédito é um dos entraves nesse segmento.