STJ decidiu acolher um dos pedidos da defesa do senador e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar
O presidente Jair Bolsonaro encerrou nesta quarta-feira, 24, uma entrevista em Rio Branco, no Acre, após ser questionado sobre a anulação da quebra do sigilo bancário do seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Irritado, o presidente anunciou o fim da coletiva de imprensa antes mesmo da conclusão da pergunta.
“Acabou a entrevista”, declarou Bolsonaro, deixando o local em seguida. Na tarde desta terça-feira, 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acolher um dos pedidos da defesa de Flávio e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das “rachadinhas”.
Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ derrubou a quebra de sigilo. A maioria dos magistrados divergiu do relator do caso, ministro Felix Fischer, que votou por negar o pedido da defesa de Flávio. Como o Estadão mostrou, a decisão do STJ deve levar ao esvaziamento da denúncia apresentada contra o senador na investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual.
O caso é investigado desde 2018. Em novembro do ano passado, Flávio foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O STJ ainda irá julgar outros recursos relacionados ao processo. Um deles trata da análise sobre a legalidade de compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio.
Foi o relatório do Coaf, revelado pelo Estadão, que subsidiou as investigações e apontou movimentação atípica de recursos de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, em uma conta no nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Queiroz hoje está em prisão domiciliar. De acordo com o Ministério Público do Rio, o total desviado foi de R$ 6,1 milhões.