O governo Biden afirma que é a única maneira de lidar com a migração na fronteira, porque o Congresso não consegue chegar a um acordo sobre a política de imigração
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs nesta terça-feira (21) novas restrições ao acesso ao asilo para os migrantes na fronteira com o México, obrigando-os a solicitá-lo nos países por onde transitam ou online.
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Grupos de defesa dos migrantes condenaram a nova medida, comparando-a com a que o ex-presidente republicano Donald Trump tentou ativar em 2019 para impedir as caravanas que chegavam da América Central, que foi barrada pela justiça.
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A nova regra, sujeita a 30 dias de comentários, entraria em vigor quando for levantado em 11 de maio o Título 42, norma sanitária imposta por Trump em 2020 com o propósito declarado de conter a pandemia de covid-19, mas que permite bloquear a grande maioria de migrantes na fronteira.
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Segundo o Departamento de Segurança Nacional (DHS), os migrantes não serão elegíveis para asilo a menos que contem com uma autorização e tenham usado o aplicativo CBP One para um agendamento em um porto de entrada (salvo se demonstrarem que era impossível por barreira linguística, analfabetismo, falha técnica…) ou o país de trânsito tenha negado asilo.
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Crianças desacompanhadas estariam isentas da presunção de “inelegibilidade para asilo”. E há ainda mais algumas exceções, como “emergências médicas agudas” e “ameaças extremas e iminentes à sua vida ou segurança”.
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O governo Biden afirma que é a única maneira de lidar com a migração na fronteira, porque o Congresso não consegue chegar a um acordo sobre a política de imigração.
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Os republicanos acusam Biden de ter perdido “o controle efetivo da fronteira”, que em dezembro uma média de 8.500 migrantes por dia tentava atravessar.
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“Esta administração não permitirá caos e desordem em massa na fronteira porque o Congresso não agiu”, disse nesta terça-feira um funcionário do governo que pediu anonimato.
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As novas regras já estão sendo aplicadas para parcelas de migrantes da Ucrânia, Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti.
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“Estamos fortalecendo a disponibilidade de vias legais e ordenadas para que os migrantes cheguem aos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que propomos mais consequências para aqueles que não usam os processos que os Estados Unidos e seus parceiros regionais colocaram à sua disposição”, explicou o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em um comunicado.
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Funcionários do governo dizem que essas são “regras temporárias”, sem especificar o que as substituiria.
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Os grupos que defendem os migrantes se queixaram. “Esta ampla proibição de asilo fechará as portas para inúmeros refugiados que buscam segurança e proteção nos Estados Unidos”, afirmou Abby Maxman, presidente da Oxfam America.
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“Esta política é ilegal, imoral e terá um custo humano terrível para crianças, mulheres e homens que buscam segurança”, acrescentou.
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