Segundo Secretaria de Economia, recurso da União será usado para equipar hospitais de campanha e ampliar leitos de UTI. Lei autoriza repasse de outras três parcelas.
Após a perda de R$ 169,4 milhões na arrecadação somente no mês de abril, o Distrito Federal recebeu R$ 195 milhões do socorro financeiro pago pelo governo federal aos estados e municípios. O recurso corresponde à primeira parcela do auxílio, deposito pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (9).
O repasse, previsto em lei publicada em maio, tem o objetivo de recompor o déficit causado nos cofres públicos durante a pandemia do novo coronavírus.
Na capital, a Secretaria de Economia informou que o montante da primeira parcela será usado “no combate à Covid-19, de acordo com o planejamento feito pela Secretaria de Saúde”.
Já a pasta de Saúde, informou que “o planejamento do recurso é para hospitais de campanha, leitos, insumos, medicamentos, testes e adequações em unidades de saúde”. Mesmo questionada pelo G1, a secretaria não detalhou quanto será investido em cada despesa.
Até esta quarta-feira (10), o DF contava com um hospital de campanha destinado a pacientes com a Covid-19. O governador Ibaneis anunciou a construção de outras duas unidades, em Ceilândia e na Penitenciária da Papuda, o que ainda não ocorreu.
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Perda na arrecadação
As perdas na arrecadação do DF iniciaram ainda no primeiro mês de vigência das medidas que restringiram a abertura do comércio, no dia 19 de março. Segundo a Secretaria de Economia, o balanço do mês de maio ainda não foi fechado.
Do total recebido pelo GDF, R$ 157 milhões são referentes ao Fundo de Participação dos Estados, e outros R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Ao todo, serão quatro parcelas, que somam mais de R$ 400 milhões destinados à capital do país.
Sancionada em 25 de maio, a lei que prevê o repasse do governo federal aos estados determina regras para aplicação do recurso. Em todo o país, o auxílio fiscal chegará a R$60 bilhões, que serão repassados em quatro parcelas, dividido da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
A primeira parcela soma R$ 15 bilhões em todo o país. Além de liberar o recurso, a lei suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive débitos previdenciários.