Esse fechamento encerra quatro décadas de presença da organização em prol dos direitos humanos na cidade. A Anistia Internacional mantinha dois escritórios em Hong Kong
A Anistia Internacional anunciou, nesta segunda-feira (25), o fechamento dos seus escritórios em Hong Kong devido à ameaça que seus funcionários enfrentam em razão da lei de segurança nacional que a China impôs ao território.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que um tribunal da cidade condenou um ex-entregador de alimentos por incitar a secessão ao gritar palavras de ordens, no segundo caso de segurança nacional a ir a julgamento.
Adotada em junho de 2020, a lei de segurança nacional, que, segundo a China, permitiu que Hong Kong recuperasse a estabilidade após as gigantescas e, por vezes, violentas manifestações pró-democracia de 2019, transformou radicalmente o cenário político, cultural e jurídico do território.
Anjhula Mya Singh Bais, presidente do conselho da Anistia Internacional, afirmou em um comunicado que “a decisão, tomada com pesar, foi motivada pela lei de segurança nacional de Hong Kong”, que tornou “impossível para as organizações em Hong Kong trabalhar livremente e sem medo de sérias retaliações do governo”.
Esse fechamento encerra quatro décadas de presença da organização em prol dos direitos humanos na cidade. A Anistia Internacional mantinha dois escritórios em Hong Kong.
O primeiro era uma filial local concentrada nos direitos humanos e em campanhas na própria cidade.
Relatórios recentes divulgados por sua equipe incluem investigações sobre como a lei de segurança tem sido implementada e estudos sobre o uso da força pela polícia contra manifestantes pela democracia.
O segundo era uma sede regional que realizava trabalhos de investigação e promoção no Sudeste Asiático e no Pacífico.
A Anistia Internacional especificou que fechará o escritório local em 31 de outubro, enquanto o regional se mudará “no final de 2021”.
Hong Kong se autodenomina “a cidade mundial da Ásia” e há muito tempo é considerada uma porta de entrada favorável aos negócios para a China continental, com seu próprio sistema jurídico e liberdade de expressão inexistente no continente.
Como consequência, muitas empresas internacionais, grupos de mídia e organizações não governamentais usaram a cidade como um centro regional.
Prisões e congelamento de bens
No entanto, as mudanças políticas nos últimos dois anos criaram riscos para qualquer organização que critique ou discorde do governo chinês.
A lei de segurança nacional imposta após os protestos democráticos de 2019 cobre todos os crimes que a China considere secessão, subversão, conluio com forças estrangeiras e terrorismo.
Desde então, mais de 70 pessoas, incluindo muitos dos principais ativistas pela democracia de Hong Kong, foram acusados de crimes de segurança. Quase todo por opiniões políticas que hoje são consideradas ilegais.
Nesta segunda-feira, Ma Chun-man, de 31 anos, foi considerado culpado de incitar a secessão por gritar palavras de ordem como “Independência de Hong Kong, a única saída” e “Povo de Hong Kong, vamos construir nosso país”.
Ele pode ser condenado a até sete anos de prisão. Sua sentença será anunciada em data ainda não determinada.
No início deste ano, o jornal pró-democracia Apple Daily fechou depois que seus ativos foram congelados e seus principais executivos foram presos.
Dezenas de grupos da sociedade civil foram dissolvidos nos últimos meses na tentativa de evitar investigações de segurança nacional, muitas vezes depois de serem rotulados de “subversivos” pela mídia estatal chinesa.
“Hong Kong foi por muito tempo uma base regional para organizações internacionais da sociedade civil”, enfatizou Bais.
“Mas o fato de grupos locais de direitos humanos e sindicatos terem se tornado alvos recentemente é o sinal de uma intensificação da campanha das autoridades para se livrar de qualquer voz dissidente na cidade. Para nós é cada vez mais difícil continuar trabalhando em um ambiente tão instável”, acrescentou.
Grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook e Twitter falaram publicamente sobre suas preocupações com a lei de segurança de Hong Kong.
No ano passado, o New York Times citou os riscos representados pela lei de segurança ao anunciar que mudaria a maior parte de sua sede na Ásia de Hong Kong para Seul.