“Eu entendo que não é cláusula pétrea, mas não sou jurista. Vai acabar no Supremo”, afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sobre a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso aprovada.
“Eu entendo que não é cláusula pétrea, mas não sou jurista. Vai acabar no Supremo”, afirmou. Ele, no entanto, afirmou ser a favor da mudança: “Quando se estabeleceu que com 16 anos pode votar, quem tem direitos tem deveres”, disse. “Agora isso vai dar uma grande discussão jurídica, se pode fazer a redução ou não”.
A presidente Dilma Rousseff quer usar Alckmin como aliado para barrar o texto na Câmara. Em troca do apoio do tucano, ela sinaliza que pode fazer mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendidas por ele.
Alckmin encaminhou um projeto de lei ao Congresso que prevê o aumento da pena de três para oito anos a menores que cometerem crimes hediondos, a transferência de jovens infratores para unidades especiais de prisão ao completarem 18 anos e o agravamento da pena dos que usarem menores para cometer delitos. “A nossa [proposta] é mais rápida e bastante efetiva”, disse.
Fonte: TribunaHoje