Ernesto Araújo analisa o fim da obrigação do consentimento de brasileiro ilegal ter que assinar documento de volta; expulsão se daria à sua revelia
Está na mesa do ministro Ernesto Araújo, e da consultoria jurídica do Itamaraty, proposta de facilitar a burocracia para expulsão de brasileiro em situação irregular nos Estados Unidos, como problemas de visto, passaporte ou sem qualquer documentação.
Ainda assim, hoje, para um brasileiro nessas condições ser deportado é necessário que ele assine a Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), emitido pelos consulados do Brasil lá.
Setores do Itamaraty entendem não ser necessária essa autorização e uma nova interpretação a esse dispositivo legal pode ser dado, num parecer.
O brasileiro ilegal fica retido nos Estados Unidos, até preso. E vários deles preferem continuar lá mesmo nessas condições, na esperança de serem soltos em algum momento ou retardar ao máximo a volta ao Brasil.
O governo brasileiro quer isso definido logo para apresentar no Diálogo Consular Brasil-Estados Unidos, que ocorre no final do mês, em Washington.
Fonte Veja