Boa parte se refere às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e tem impacto no Orçamento federal
O Congresso Nacional leva à votação nesta quinta-feira, 16, 28 vetos presidenciais que estão trancando a pauta legislativa. Deste total, sete ficaram pendentes ainda do fim de 2019 e os outros 21 são de 2020.
Grande parte se refere às medidas do combate à pandemia de covid-19, com impacto direto no orçamento do governo federal. São justamente esses vetos que geraram mais críticas dentro do Congresso e que podem ser derrubados.
O tema já estava quente, mas ficou ainda mais relevante na noite de ontem, quando o presidente Jair Bolsonaro vetou sem combinar com o Congresso trechos do novo marco regulatório do sanemaento. O ponto especialmente polêmico permitiria a renovação dos contratos de estatais por 30 anos. O Congresso pode, agora, derrubar o veto do presidente, abrindo uma nova crise política num momento em que o governo tenta se aproximar de deputados e senadores.
Em maio, os parlamentares ficaram descontentes com Bolsonaro porque ele vetou a extensão do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais não inscritos no Cadastro Único. O benefício seria pago a categorias como pescadores, taxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, diaristas, garçons, manicures, entre outras.
Senadores e deputados, do governo e de oposição, disseram que foram pegos de surpresa porque havia consenso entre os Poderes Legislativo e Executivo sobre o tema.
No veto, o governo argumentou que o Poder Executivo não poderia beneficiar uma categoria específica de trabalhadores em detrimento de outra. Além disso, afirmou que a lei criava uma despesa extra ao governo sem que fosse indicada a origem da fonte de recursos.
Não há estimativas exatas do impacto da medida aos cofres públicos, mas o governo teme que ampliar o pagamento do auxílio emergencial poderia aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas, que deve chegar a 600 bilhões de reais este ano.
Outro tema que também pode ter o veto derrubado trata da liberação de recursos a estados e municípios para a compra de equipamentos e insumos para combater o coronavírus.
Seriam quase 9 bilhões de reais oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central. Originalmente esse dinheiro seria utilizado para pagamento da dívida pública federal e, com a lei 14.007/20, foi destinado à saúde.
Um veto que também impacta a área econômica é o que derrubou a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado pelo Congresso previa o pagamento de um salário mínimo para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo a partir de janeiro de 2021. A redação final, no entanto, encolheu essa faixa determinando que pessoas com rendimento de até de um quarto do salário mínimo seriam beneficiadas. Em março, o Congresso derrubou um outro veto do presidente que impedia o aumento do BPC.