Órgão Especial do Tribunal de Justiça aplicou a pena de disponibilidade caso que aconteceu em 2015. Ele continuará recebendo os salários proporcionais. Em 2021, Siqueira foi condenado a pagar R$ 20 mil a um guarda municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após tê-lo humilhado.
O desembargador Eduardo Siqueira foi julgado e punido por ofender e intimidar uma policial militar em 2015, durante uma ligação para o 190 – serviço de emergência da PM. Por 18 votos a 6, na quarta-feira (27), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena de disponibilidade contra ele, que será afastado das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais.
Em nota, o TJ-SP ressaltou que o magistrado continua a receber o salário proporcional ao tempo de serviço. Ainda de acordo com o tribunal, ele “poderá pleitear o seu aproveitamento, decorridos dois anos do afastamento, conforme dispõe a Lei Orgânica da Magistratura”.
O processo administrativo disciplinar contra o desembargador foi instaurado em dezembro de 2020, logo após Siqueira ter ficado nacionalmente conhecido por humilhar guardas municipais de Santos, no litoral de São Paulo, quando disse que não usaria máscara de proteção, que à época era obrigatória por conta da pandemia. Ele inclusive chegou a ligar para o secretário de Segurança da cidade para cobrar medidas contra os profissionais.
No caso acima, em que humilhou os guardas municipais, Siqueira já havia sido afastado do cargo pelo TJ-SP. O g1 procurou o tribunal para saber se ele ainda estava sem exercer as funções, assim como a defesa do desembargador, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.
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A ‘carteirada’ durante a pandemia, fez com que outros casos de Siqueirinha, como ficou conhecido, viessem à tona, como esse de 19 de setembro de 2015.
Na ocasião, ele discou 190 e pediu ajuda para resolver um problema familiar. Como foi orientado a procurar uma delegacia, elevou o tom e ‘mandou’ a PM resolver a situação.
“É uma ordem, uma requisição de um desembargador que tem patente igual de general do Exército”, falou o desembargador durante o contato, que ainda teve ofensas à policial. Siqueirinha a chamou de “analfabeta e soldado raso”, além de ter ameaçado o emprego dela.