De acordo com a Secretaria de Economia, com a prorrogação, os valores serão parcelados em 12 vezes. A medida foi publicada no Diário Oficial local desta quinta-feira (8/4)
A Secretaria de Economia do Distrito Federal prorrogou o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para hotéis e salões de beleza. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (8/4).
O texto leva em consideração os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19 que recaíram sobre esses setores comerciais. De acordo com a pasta, o vencimento original seria em quatro parcelas nos meses de maio, junho, julho e agosto. No entanto, com a prorrogação, os valores são parcelados em 12 vezes.
Os boletos estarão disponíveis no Portal da Receita a partir de 1º de maio. Segundo a Economia, o contribuinte não precisa solicitar a prorrogação de vencimento do IPTU e TLP, basta cumprir os requisitos. Além disso, não será enviado carnê com os novos vencimentos. O usuário deverá emitir as novas cotas pelo Portal de Serviços da Receita do DF.
A prorrogação foi anunciada no dia 13 de março para atender uma solicitação do setor produtivo. A decisão faz parte de uma série de medidas de apoio do governo do DF aos empreendedores prejudicados pelas restrições impostas pela pandemia. Os tributos serão prorrogados para os setores de bares, restaurantes, lanchonetes, academias e shopping centers afetados pelo novo coronavírus.