Ministério Público do Estado pede o afastamento do chefe do Executivo estadual. Além disso, requer o bloqueio de R$ 10,7 milhões dos investigados e indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos
A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Helder Barbalho, outras nove pessoas e uma empresa, por supostas irregularidades no processo de contratação de 1.600 bombas de infusão, no valor de R$ 8,4 milhões, em meio à pandemia de covid-19. O Ministério Público do Estado pede o afastamento do chefe do Executivo estadual. Além disso, requer o bloqueio de R$ 10,7 milhões dos investigados – valor relacionado ao suposto prejuízo das irregularidades e multa – e indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará, as supostas irregularidades identificadas no caso – direcionamento da contratação, dispensa de licitação, aquisição do produto por valor acima do mercado e não pagamento do frete e outros encargos – geraram um prejuízo de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Não houve devolução dos valores, nem penalização da empresa pelo descumprimento do contrato, indicou ainda o MP-PA.
Além de Barbalho, foram acionados: Parsifal de Jesus Pontes, ex-Chefe da Casa Civil; Alberto Beltrame, ex-Secretário de Saúde; Peter Cassol Silveira, ex-Secretário adjunto de Gestão Administrativa da SESPA; Leonardo Maia Nascimento, ex-assessor do governador; Cintia de Santana Andrade Teixeira, diretora de Departamento Administrativo e Serviços da SESPA; Ana Lúcia de Lima Alves, ex-gerente de compras da SESPA; a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletrônicos e seus sócios André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos e Márcia Velloso Nogueira.
Na ação civil pública, a PGJ do Pará sustenta que a contratação das bombas de infusão foi direcionada para a empresa SKN do Brasil ‘por meio de procedimento irregular de dispensa de licitação, culminado na aceitação de proposta com preço superior ao devido e na contratação de empresa inapta com elevado risco de inadimplemento’.
Segundo o Ministério Público Estadual, a empresa recebeu antecipadamente metade do valor previsto para aquisição dos produtos, R$ 4,2 milhões, e entregou apenas 1.580 bombas de infusão, fora do prazo contratual.
Além disso, a Procuradoria paraense aponta ainda que a SKN do Brasil foi liberada do pagamento do frete e demais encargos incidentes da contratação, apesar de os valores estarem previstos em contrato. O contrato também não possui data e nem o nome de André Felipe de Oliveira, sócio que teria articulado o ajuste junto ao Governo do Estado, diz ainda a PGJ.
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam a influência direta da cúpula do Poder Executivo Estadual ‘na formalização do contrato, acertando previamente a contratação, emitindo nota fiscal antes do início do processo, não observando prévia pesquisa de preço, não observando outras possibilidades de contratação em valor menor e mais vantajoso, dispensando injustificadamente a apresentação de documentos necessários à habilitação da empresa contratada e antecipando o pagamento sem as devidas cautelas’.
Boa parte dos nomes citados na ação do MP paraense foi alvo da Operação Para Bellum – investigação contra suposta suposta fraude na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores pulmonares.
Segundo a Procuradoria, assim como na compra dos respiradores, a contratação das bombas de infusão ‘se originou da relação estabelecida entre o Governador do Estado Helder Barbalho e o representante da empresa SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira da Silva, que se tratavam como amigos e tinham contato próximo desde 2018?. A ação apresenta trechos de conversas entre os dois.
A Procuradoria-Geral de Justiça alega que, para viabilizar a contratação fraudulenta, o governo do Estado editou decreto sobre contratações emergenciais e sua simplificação, instituindo a possibilidade de pagamento antecipado nas contratações emergenciais para o combate à covid-19′.
Ainda segundo o órgão, as investigações apontam que contrato para a aquisição das bombas de infusão não passou por qualquer órgão técnico da Secretaria Estadual de Saúde ou mesmo pela Procuradoria-Geral do Estado, sendo recebido diretamente pelo ex-chefe de gabinete, Parsifal Pontes.
A contratação, mediante pagamento antecipado de 50% do valor, também foi autorizada pelo então secretário de saúde Alberto Beltrame e o pagamento ordenado pelo então assessor do gabinete do Governador, Peter Cassol.
Para o MP-PA, as provas apontam ‘o direcionamento ilícito da contratação e de evidente ocorrência de fraude à licitação, configurando incontestes atos dolosos, justificadores da necessidade de responsabilização de todos os agentes públicos e terceiros envolvidos’.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR HELDER BARBALHO
É com surpresa que o Governo do Estado recebe a ação civil pública, pois as bombas de infusão citadas estão em perfeito uso há mais de um ano, na rede estadual, sem qualquer questionamento. Não há assim, irregularidades no contrato das bombas junto à empresa SKN.
O Estado ressalta que o próprio Ministério Público do Pará, em 2ª instância, se manifestou favoravelmente ao crédito da empresa SKN pela entrega regular das bombas de infusão.
Essa é mais uma ação política, um factóide do atual Procurador Geral, Gilberto Valente, que deixará o cargo em uma semana e é investigado por peculato e improbidade administrativa. É de conhecimento público que esse procurador persegue o Estado, ao mesmo tempo em que protege pessoas de sua família na compra superfaturada de respiradores para a Prefeitura de Belém na gestão anterior.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem busca contato com os alvos da ação do MP-PA. O espaço está aberto para manifestações.