Em Vicente Pires, um grupo questionou o registro dos primeiros 1,1 mil lotes e o cartório aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para liberar escrituras
Terracap tentou registrar 1,1 mil lotes de Vicente Pires, mas, com medo de nova cobrança, os próprios moradores recorreram à Justiça. Na Etapa 2 do Setor Jardim Botânico, uma ação também se arrasta. GDF tenta acelerar processo para fazer caixa
Em Vicente Pires, um grupo questionou o registro dos primeiros 1,1 mil lotes e o cartório aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para liberar escrituras
Os moradores de Vicente Pires sonham com a escritura dos terrenos ocupados irregularmente e o governo também tem interesse em acelerar o processo de legalização da área. A venda dos imóveis que estão em terras públicas é a principal aposta do GDF para fazer caixa e driblar a falta de recursos para investimentos. Mas o processo de regularização está atrasado por uma iniciativa de representantes da própria comunidade. Em novembro, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) tentou registrar os primeiros 1,1 mil lotes de Vicente Pires, mas um grupo de moradores recorreu à Justiça para barrar a liberação das escrituras. Em primeira instância, o Judiciário autorizou o registro, mas houve recurso e será preciso aguardar o desfecho da ação para avançar na regularização. Em outras áreas do Distrito Federal, impugnações também atrapalham o andamento do processo de legalização. Por trás das contestações está o interesse de pessoas em barrar a venda para escapar de uma nova cobrança.
Além da Gleba 3 de Vicente Pires, que tem 1,1 mil terrenos, a venda direta de imóveis da Etapa 2 do Setor Jardim Botânico também está emperrada por conta de contestações judiciais. Na área, existem cinco condomínios, com 1,2 mil lotes, que estão com todos os projetos urbanísticos e estudos ambientais aprovados. O caso se arrasta na Justiça desde 2008: o Conselho Especial do TJDFT determinou o registro dos terrenos, mas alguns moradores apresentaram embargos de declaração. Esse recurso foi negado, mas o grupo apresentou novos embargos, que ainda serão analisados pelo Judiciário.
O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, conta que as contestações judiciais se transformaram no grande gargalo no andamento do processo de legalização de terras. “Hoje, o grande empecilho da regularização não são problemas urbanísticos, nem questionamentos ambientais. O que atrasa o processo é o enfrentamento realizado por pessoas que se beneficiam da ocupação desordenada do solo e ganham dinheiro para impugnar pedidos de registro. Esses grupos se especializaram em faturar alto, atrasando a regularização”, conta Júlio.
O diretor da Associação de Moradores de Vicente Pires, Glênio José da Silva, garante que a maioria da comunidade da região é favorável à regularização. Mas ele conta que um grupo pequeno recorreu à Justiça por receio de que a Terracap cobre valores altos pelos terrenos na hora da venda direta. “É um direito legal, mas, infelizmente, isso atrasa muito o processo. A maioria tem interesse em avançar; receber a escritura é um sonho antigo. O preço não tem nada a ver com o registro em cartório, podemos discutir os valores depois”, comenta Glênio. Ele lembra que foi a comunidade que encomendou os estudos ambientais e os projetos urbanísticos para a legalização. “A gente vem lutando por isso há muito tempo”, acrescenta o líder comunitário.
